TJCE - 3000315-70.2023.8.06.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 07:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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02/06/2025 07:35
Juntada de Certidão
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02/06/2025 07:34
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.
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01/05/2025 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL DA LUZ em 30/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18603283
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18603283
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02/04/2025 12:27
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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02/04/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2025 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603283
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02/04/2025 01:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.
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12/03/2025 10:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/03/2025 18:09
Prejudicado o recurso ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
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10/03/2025 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247321
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247321
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21/02/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247321
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21/02/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/02/2025 16:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/02/2025 14:45
Pedido de inclusão em pauta
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19/02/2025 11:52
Conclusos para despacho
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18/02/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 07:44
Conclusos para decisão
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11/02/2025 12:16
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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06/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 11:02
Recebidos os autos
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05/02/2025 11:02
Conclusos para decisão
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05/02/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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