STJ - 0017307-67.2017.8.06.0053

09/06/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/06/2023 18:03

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/05/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 91034/2023 - AgInt no RE no AgInt no

11/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0091034 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2005262 - Publicação prevista para 12/05/2023

09/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00091034/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2005262/CE

13/04/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023

12/04/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/04/2023 15:43

Incluído em pauta para 03/05/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00091034/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2005262/CE

14/03/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2023 e término em 13/03/2023 o prazo para ALDAÍRES ARAÚJO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO apresentar resposta à petição n. 91034/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 286.

16/02/2023 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/02/2023 Petição Nº 91034/2023 -

15/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/02/2023 19:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 91034/2023. Publicação prevista para 16/02/2023)

14/02/2023 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 91034/2023

14/02/2023 19:02

Protocolizada Petição 91034/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/02/2023

14/11/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022 Petição Nº 799158/2022 - RE no AgInt no

11/11/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0799158 - RE no AgInt no AREsp 2005262 - Publicação prevista para 14/11/2022

11/11/2022 09:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

10/10/2022 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/09/2022 e término em 06/10/2022 o prazo para ALDAÍRES ARAÚJO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO apresentar resposta à petição n. 799158/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 262.

15/09/2022 05:25

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/09/2022 Petição Nº 799158/2022 -

14/09/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

13/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 799158/2022. Publicação prevista para 15/09/2022)

13/09/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

13/09/2022 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

13/09/2022 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/09/2022 14:35

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/09/2022 14:13

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/09/2022 12:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 799158/2022

12/09/2022 12:12

Protocolizada Petição 799158/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/09/2022

22/06/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2022 Petição Nº 228252/2022 - AgInt

21/06/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0228252 - AgInt no AREsp 2005262 - Publicação prevista para 22/06/2022

20/06/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00228252/2022 - AgInt no AREsp 2005262/CE

08/06/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2022-AJC-2T)

03/06/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2022

02/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2022 16:52

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00228252/2022 - AgInt no AREsp 2005262/CE

09/05/2022 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/05/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/05/2022 19:40

Determinada a distribuição do feito

28/04/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/04/2022 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/04/2022 e término em 27/04/2022 o prazo para ALDAÍRES ARAÚJO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO apresentar resposta à petição n. 228252/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 224.

31/03/2022 05:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/03/2022 Petição Nº 228252/2022 -

30/03/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 228252/2022. Publicação prevista para 31/03/2022)

30/03/2022 10:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 228252/2022

30/03/2022 10:06

Protocolizada Petição 228252/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2022

03/02/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

01/02/2022 20:11

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMOCIM para não conhecer do Recurso Especial

08/11/2021 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2021 16:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ