TJCE - 0249784-82.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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17/06/2025 12:45
Juntada de Certidão
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17/06/2025 12:45
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
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11/06/2025 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS GUIMARAES em 10/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/05/2025 19:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19744741
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19744741
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16/05/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744741
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16/05/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2025 17:33
Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAGAS GUIMARAES - CPF: *45.***.*97-87 (RECORRENTE) e não-provido
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23/04/2025 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2025 14:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/04/2025 13:11
Desentranhado o documento
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15/04/2025 13:11
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/04/2025 13:10
Juntada de Certidão
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07/04/2025 12:08
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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07/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
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26/02/2025 09:59
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 10/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:31
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 03/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:31
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 03/02/2025 23:59.
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27/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 16723783
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27/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 27/01/2025. Documento: 17410290
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24/01/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 16723783
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 17410290
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23/01/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16723783
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23/01/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17410290
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23/01/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16723783
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19/12/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16723783
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19/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 18:10
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:10
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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