STJ - 0010316-80.2014.8.06.0053

23/06/2021 13:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/06/2021 13:44

Transitado em Julgado em 23/06/2021

27/05/2021 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2021 Petição Nº 263532/2021 - AgInt no RE no AgInt no

26/05/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0263532 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1690619 - Publicação prevista para 27/05/2021

25/05/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 263532/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1690619

10/05/2021 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021

07/05/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2021 16:36

Incluído em pauta para 19/05/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 263532/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1690619/CE

29/04/2021 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/04/2021 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/04/2021 e término em 27/04/2021 o prazo para JOANA GLÁUCIA BRASIL LINHARES apresentar resposta à petição n. 263532/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 231.

05/04/2021 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/04/2021 Petição Nº 263532/2021 -

30/03/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 263532/2021. Publicação prevista para 05/04/2021)

29/03/2021 10:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 263532/2021

29/03/2021 09:57

Protocolizada Petição 263532/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/03/2021

03/02/2021 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021 Petição Nº 965935/2020 - RE no AgInt no

02/02/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0965935 - RE no AgInt no AREsp 1690619 - Publicação prevista para 03/02/2021

02/02/2021 10:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

07/01/2021 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/12/2020 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para JOANA GLÁUCIA BRASIL LINHARES apresentar resposta à petição n. 965935/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 201.

26/11/2020 05:24

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/11/2020 Petição Nº 965935/2020 -

25/11/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

25/11/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 965935/2020. Publicação prevista para 26/11/2020)

25/11/2020 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/11/2020 14:43

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

25/11/2020 12:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

24/11/2020 18:12

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

24/11/2020 08:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 965935/2020

24/11/2020 08:53

Protocolizada Petição 965935/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/11/2020

01/10/2020 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2020 Petição Nº 407790/2020 - AgInt

30/09/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0407790 - AgInt no AREsp 1690619 - Publicação prevista para 01/10/2020

28/09/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 407790/2020 - AgInt no AREsp 1690619

17/09/2020 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000527-2020-AJC-1T)

14/09/2020 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2020

11/09/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2020 15:08

Incluído em pauta para 22/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00407790/2020 - AgInt no AREsp 1690619/CE

27/08/2020 09:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

27/08/2020 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

26/08/2020 13:00

Determinada a distribuição do feito

10/08/2020 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

10/08/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/06/2020 e término em 07/08/2020 o prazo para JOANA GLÁUCIA BRASIL LINHARES apresentar resposta à petição n. 407790/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

17/06/2020 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/06/2020 Petição Nº 407790/2020 -

16/06/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/06/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 407790/2020. Publicação prevista para 17/06/2020)

15/06/2020 23:55

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 407790/2020 (Juntada automática)

15/06/2020 23:55

Protocolizada Petição 407790/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/06/2020

29/04/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2020

28/04/2020 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2020 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2020

27/04/2020 18:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

16/04/2020 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/04/2020 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2020 07:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ