TJCE - 0264421-04.2022.8.06.0001

20/05/2025 15:56

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/05/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

08/05/2025 15:57

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 61599/2025

08/05/2025 15:57

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/05/2025 15:49

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 61599 Data: 08/05/2025, às 15:50:10

05/05/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

05/05/2025 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

05/05/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2025

30/04/2025 18:32

Provido

23/04/2025 15:55

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/04/2025 15:55

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

15/04/2025 15:49

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 50917/2025

15/04/2025 15:49

Conclusos à Presidência

14/04/2025 22:26

Petição - Agravo Regimental - Petição: 50917 Data: 14/04/2025, às 22:26:12

10/03/2025 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

26/02/2025 04:40

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

26/02/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 25/02/2025

25/02/2025 18:59

Negado seguimento

24/02/2025 22:11

Registrado à Presidência

24/02/2025 22:11

Conclusos à Presidência

19/02/2025 20:27

Autuado

19/02/2025 18:40

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 19581 Data: 19/02/2025, às 18:40:40

19/02/2025 18:37

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 19438 Data: 19/02/2025, às 18:00:55

19/02/2025 18:37

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 19350 Data: 19/02/2025, às 17:25:42

12/02/2025 16:22

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.