07/04/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:39

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2025 07:18

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 07:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:51

Decorrido prazo de ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:51

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR DA COSTA GUEDES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:51

Decorrido prazo de DANIELLI SILVERIO GONDIM em 18/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de THIAGO GROSZEWICZ BRITO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MAYRLUCE ALVES DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de THIAGO GROSZEWICZ BRITO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MAYRLUCE ALVES DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 132456061
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 132456061
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 132456061
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132456061
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132456061
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132456061
25/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132456061
25/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132456061
25/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132456061
21/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135644157
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135644156
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135644155
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135644154
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135644157
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135644156
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135644155
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135644154
12/02/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135644157
12/02/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135644156
12/02/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135644155
12/02/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135644154
10/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:51

Decorrido prazo de NATHALIA FREIRE DE MORAIS em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102124449
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102124449
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000136-32.2019.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para manifestar-se sobre a petição e depósito judicial apresentados pela parte executada(ID 102118240 e ss).
29/08/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102124449
29/08/2024 16:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 00:20

Decorrido prazo de DANIELLI SILVERIO GONDIM em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:19

Decorrido prazo de ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR DA COSTA GUEDES em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89622479
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89622478
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89622477
18/07/2024 00:00

Intimação

Dr(a).

DANIELLI SILVERIO GONDIM - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 89590504):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº3000136-32.2019.8.06.0035 DECISÃO R.H.

Proceda-se à habilitação dos causídicos referidos na manifestação de evento 64604445.

Veio manifestação para fins de cumprimento da sentença, com supedâneo no artigo 52, caput, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523 e segs. do NCPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, em caso positivo, observem-se as determinações seguintes.

Considerando os cálculos, intime-se o devedor, observando-se as disposições do artigo 513, §§2°, 3° e 4° do NCPC c/c artigo 18, §2º, 52, caput, da Lei n° 9.099/95, para pagar a quantia indicada nos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências seguintes.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo retro, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §1º do NCPC.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto anteriormente, a multa estipulada no parágrafo anterior incidirá sobre o restante (Artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC).

Não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, prosseguirá com atos de expropriação (§3º, art. 523, do NCPC). 1) Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informar se concorda com os valores, podendo: 1.1) dar quitação do débito, para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença, devendo ser advertido de que, eventual silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Após, conclusos. 1.2) manifestar discordância com os valores, cabendo ao credor colacionar, no prazo acima referido (5 dias), planilha discriminada e atualizada do débito, considerando-se eventuais pagamentos realizados, acrescida da multa sobre o remanescente, nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Após, conclusos. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, certificando e procedendo-se à constrição de bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: SISBAJUD, com o bloqueio de valores em contas do executado no montante correspondente aos cálculos efetuados, decretando-se o segredo de justiça (art.189, III, NCPC); 2.1 - Feita a constrição via SISBAJUD, intime-se o executado, para no prazo de 15(quinze) dias, caso queira, manifestar-se sobre a constrição, sob pena de preclusão.

Não sendo apresentada arguição, no prazo legal, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente.

Apresentada a arguição no prazo legal, intime-se o credor para apresentar manifestação no prazo de 15 dias e, após, retornem conclusos. 2.2 - Restando infrutífera a constrição via SISBAJUD, proceda-se à consulta junto ao sistema RENAJUD.

Localizado bens passíveis de penhora, observem-se as providências do item 2.1 acima referido.

Não localizados bens, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53 §4º da Lei 9099/95.

Decorridos os 05 (cinco) dias referidos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, §4º, da lei nº 9.099/95).

Converta-se o procedimento em cumprimento de sentença, com anotações de estilo.

Impulsione-se o presente feito, evitando-se conclusões desnecessárias.

Expedientes Necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:.
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89622479
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89622478
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89622477
17/07/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89622479
17/07/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89622478
17/07/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89622477
17/07/2024 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 12:25

Processo Desarquivado
20/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 06:50

Juntada de decisão
07/12/2022 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/11/2022 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2022.
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2022 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2022 08:39

Conclusos para decisão
24/09/2022 11:33

Decorrido prazo de ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:28

Decorrido prazo de THIAGO GROSZEWICZ BRITO em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:28

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:26

Decorrido prazo de DANIELLI SILVERIO GONDIM em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 23:13

Juntada de Petição de recurso
05/09/2022 16:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:29

Julgado improcedente o pedido
06/04/2022 20:03

Conclusos para julgamento
06/04/2022 20:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 06/04/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
06/04/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:08

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:37

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 06/04/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
29/09/2021 17:41

Outras Decisões
16/06/2021 18:42

Conclusos para decisão
16/06/2021 00:16

Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 00:16

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 00:16

Decorrido prazo de ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 00:16

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR DA COSTA GUEDES em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:20

Decorrido prazo de DANIELLI SILVERIO GONDIM em 14/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 00:18

Decorrido prazo de ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 00:18

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR DA COSTA GUEDES em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 00:18

Decorrido prazo de DANIELLI SILVERIO GONDIM em 25/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 10:08

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 09:00

Conclusos para despacho
08/02/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 02/02/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
29/01/2021 17:18

Outras Decisões
29/01/2021 17:13

Conclusos para decisão
29/01/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 14:33

Juntada de Petição de contestação
15/01/2021 15:40

Juntada de Petição de resposta
08/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 09:10

Juntada de Certidão
09/11/2020 09:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/02/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
29/07/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 12:00

Conclusos para despacho
04/07/2019 11:59

Audiência conciliação realizada para 04/07/2019 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
04/07/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2019 15:30

Juntada de Petição de procuração
01/07/2019 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 17:25

Conclusos para despacho
28/06/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 14:49

Juntada de documento de comprovação
04/06/2019 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/06/2019 16:58

Juntada de documento de comprovação
23/05/2019 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 09:37

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
01/05/2019 23:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 16:59

Juntada de documento de comprovação
21/03/2019 16:33

Juntada de documento de comprovação
21/03/2019 10:41

Conclusos para despacho
21/03/2019 10:40

Audiência conciliação realizada para 21/03/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
21/03/2019 09:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2019 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2019 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 19:01

Audiência conciliação designada para 21/03/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
15/02/2019 19:01

Distribuído por sorteio
15/02/2019 18:59

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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