TJCE - 3016107-23.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2025 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2025 13:42
Processo Reativado
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24/04/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 16:55
Conclusos para decisão
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27/03/2025 09:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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26/03/2025 16:30
Juntada de despacho
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14/07/2024 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/07/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 13:25
Conclusos para despacho
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17/11/2023 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.
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23/10/2023 09:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/10/2023 09:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/10/2023 09:49
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70727562
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69488500
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18/10/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69488500
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18/10/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
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30/09/2023 01:27
Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 29/09/2023 23:59.
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26/09/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 16:09
Conclusos para decisão
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21/09/2023 15:30
Juntada de Petição de apelação
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 66846776
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14/09/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 66846776
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13/09/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66846776
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13/09/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 12:34
Julgado procedente o pedido
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19/06/2023 16:36
Conclusos para despacho
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15/06/2023 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.
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25/05/2023 02:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2023 23:59.
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10/05/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 17:54
Conclusos para despacho
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25/04/2023 09:22
Juntada de Petição de réplica
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24/04/2023 09:59
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2023 21:29
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 08:10
Conclusos para decisão
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13/04/2023 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
27/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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