TJCE - 3000189-34.2023.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/06/2025 11:21
Juntada de Certidão
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18/06/2025 11:21
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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17/06/2025 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
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06/05/2025 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DOS SANTOS BARBOSA em 05/05/2025 23:59.
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19365061
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24/04/2025 08:55
Juntada de Petição de ciência
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24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19365061
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23/04/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 06:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19365061
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09/04/2025 06:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/04/2025 23:19
Conhecido o recurso de FRANCISCA FERNANDES DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *30.***.*57-91 (APELANTE) e provido
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07/04/2025 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004684
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004684
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26/03/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004684
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26/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/03/2025 14:23
Pedido de inclusão em pauta
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26/03/2025 11:37
Conclusos para despacho
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26/03/2025 09:31
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 09:31
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 18:59
Conclusos para decisão
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17/03/2025 19:09
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 08:15
Recebidos os autos
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17/01/2025 08:15
Conclusos para despacho
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17/01/2025 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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