15/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381510
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381510
11/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381510
11/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:55

Conclusos para julgamento
20/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16480149
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16480149
15/12/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16480149
15/12/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
23/11/2024 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15759224
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15759224
14/11/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15759224
14/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:22

Conhecido o recurso de GILVANIA CLAUDIA PAIXAO - CPF: *84.***.*48-68 (RECORRENTE) e provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2024 19:31

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:36

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:36

Conclusos para julgamento
12/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/09/2024 23:59.
30/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:47

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13150998
23/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3032137-36.2023.8.06.0001 RECORRENTE: GILVANIA CLAUDIA PAIXAO, MARIA CRISTINA JOSINO RAMALHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto por Gilvania Cláudia Paixão e Outra é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 05/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5584076) e o recurso protocolado no dia 18/03/2024 (ID. 13042754), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro o pedido de gratuidade processual requestada na inicial (ID. 13042734).

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13150998
22/07/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13150998
22/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:02

Recebidos os autos
20/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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