STJ - 0051051-48.2020.8.06.0053

17/11/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/11/2023 18:03

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/10/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2023 Petição Nº 762221/2023 - AgInt no RE no AgInt no

16/10/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0762221 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2117948 - Publicação prevista para 17/10/2023

10/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00762221/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2117948/CE

14/09/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

13/09/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023 16:31

Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00762221/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2117948/CE

05/09/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para LUCILA MARIA GOMES ARAUJO apresentar resposta à petição n. 762221/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 299.

10/08/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2023 Petição Nº 762221/2023 -

09/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 762221/2023. Publicação prevista para 10/08/2023)

09/08/2023 10:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 762221/2023

09/08/2023 10:52

Protocolizada Petição 762221/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2023

22/05/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 146499/2023 - RE no AgInt no

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0146499 - RE no AgInt no AREsp 2117948 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2023/00146499 - RE no AgInt AREsp 2117948

29/03/2023 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 28/03/2023 o prazo para LUCILA MARIA GOMES ARAUJO apresentar resposta à petição n. 146499/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 275.

07/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/03/2023 Petição Nº 146499/2023 -

06/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

06/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 146499/2023. Publicação prevista para 07/03/2023)

06/03/2023 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/03/2023 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

06/03/2023 10:20

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/03/2023 09:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 146499/2023

03/03/2023 09:17

Protocolizada Petição 146499/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/03/2023

01/12/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2022 Petição Nº 720961/2022 - AgInt

30/11/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0720961 - AgInt no AREsp 2117948 - Publicação prevista para 01/12/2022

28/11/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00720961/2022 - AgInt no AREsp 2117948/CE

14/11/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

10/11/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

09/11/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022 18:20

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00720961/2022 - AgInt no AREsp 2117948/CE

19/10/2022 08:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/10/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/10/2022 10:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/10/2022 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022 08:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2022 19:25

Determinada a distribuição do feito

19/09/2022 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

19/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 16/09/2022 o prazo para LUCILA MARIA GOMES ARAUJO apresentar resposta à petição n. 720961/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 239.

25/08/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/08/2022 Petição Nº 720961/2022 -

24/08/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 720961/2022. Publicação prevista para 25/08/2022)

24/08/2022 11:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 720961/2022

24/08/2022 10:57

Protocolizada Petição 720961/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2022

09/06/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

08/06/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

11/05/2022 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/05/2022 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/05/2022 11:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ