16/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:17

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:19

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:19

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22992725
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22992725
12/06/2025 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992725
12/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18784192
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18784192
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
26/03/2025 07:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18784192
26/03/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA MOTA em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de DIMAS SOUSA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 18/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 15668555
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15668555
12/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15668555
12/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15067062
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15067062
22/10/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067062
22/10/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 13637786
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13637786
31/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0271561-60.2020.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR, DIMAS SOUSA DE OLIVEIRA, ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA MOTAESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
30/07/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13637786
30/07/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13515164
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0271561-60.2020.8.06.0001 RECORRENTE: ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR, DIMAS SOUSA DE OLIVEIRA, ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA MOTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 18/08/2023 (ID. 12804571) e o recurso protocolado no dia 23/08/2023 (ID. 12804574), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi deferido em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13515164
22/07/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13515164
22/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2024 20:09

Determinação de redistribuição por prevenção
13/06/2024 10:27

Recebidos os autos
13/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões ao Recurso Inominado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo