TJCE - 0011307-62.2007.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 21:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
-
17/12/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 17:07
Juntada de Petição de petição (outras)
-
13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15733102
-
13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15733102
-
13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15733102
-
13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15733102
-
13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15733102
-
13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15733102
-
12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15733102
-
12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15733102
-
12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15733102
-
12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15733102
-
12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15733102
-
12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15733102
-
11/11/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15733102
-
11/11/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15733102
-
11/11/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15733102
-
11/11/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15733102
-
11/11/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15733102
-
11/11/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15733102
-
11/11/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 08:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 08:38
Decorrido prazo de Antonio Welinson da Silva Maciel em 03/10/2024 23:59.
-
11/11/2024 08:38
Decorrido prazo de Eduardo Rodrigues Maciel Neto em 03/10/2024 23:59.
-
11/11/2024 08:38
Decorrido prazo de Taline Silva Maciel em 03/10/2024 23:59.
-
11/11/2024 08:38
Decorrido prazo de Natalia da Silva Maciel em 03/10/2024 23:59.
-
11/11/2024 08:38
Decorrido prazo de Francisco Marcio da Silva Maciel em 03/10/2024 23:59.
-
11/11/2024 08:38
Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DA SILVA MACIEL em 03/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14212361
-
25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14212361
-
24/09/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 20:28
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14212361
-
10/09/2024 14:37
Recurso Especial não admitido
-
30/07/2024 06:59
Conclusos para decisão
-
27/07/2024 20:16
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
-
19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 13502741
-
19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 13502741
-
19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 13502741
-
19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 13502741
-
19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 13502741
-
19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 13502741
-
18/07/2024 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0011307-62.2007.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Interposição de Recurso Especial Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: MARIA LUCINEIDE DA SILVA MACIEL e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 17 de julho de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital -
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13502741
-
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13502741
-
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13502741
-
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13502741
-
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13502741
-
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13502741
-
17/07/2024 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13502741
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13502741
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13502741
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13502741
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13502741
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13502741
-
17/07/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
-
01/07/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 11:27
Juntada de Petição de petição (outras)
-
01/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Eduardo Rodrigues Maciel Neto em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Taline Silva Maciel em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Natalia da Silva Maciel em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Francisco Marcio da Silva Maciel em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DA SILVA MACIEL em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Antonio Welinson da Silva Maciel em 30/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11769126
-
22/04/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11769126
-
21/04/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11769126
-
11/04/2024 20:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
11/04/2024 08:55
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
-
10/04/2024 14:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/04/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2024. Documento: 11601250
-
03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 11601250
-
02/04/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11601250
-
02/04/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 14:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/03/2024 14:52
Pedido de inclusão em pauta
-
26/03/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 12:27
Conclusos para julgamento
-
14/03/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 16:10
Juntada de certidão
-
08/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 13:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:36
Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DA SILVA MACIEL em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:36
Decorrido prazo de Eduardo Rodrigues Maciel Neto em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:36
Decorrido prazo de Taline Silva Maciel em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:36
Decorrido prazo de Natalia da Silva Maciel em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:36
Decorrido prazo de Francisco Marcio da Silva Maciel em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:36
Decorrido prazo de Antonio Welinson da Silva Maciel em 29/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10383467
-
18/01/2024 09:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/01/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10383467
-
20/12/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10383467
-
15/12/2023 18:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
15/12/2023 17:41
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
-
15/12/2023 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/12/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193695
-
06/12/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193695
-
06/12/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193695
-
06/12/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193695
-
06/12/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193695
-
06/12/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193695
-
05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193695
-
05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193695
-
05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193695
-
05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193695
-
05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193695
-
05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193695
-
04/12/2023 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193396
-
04/12/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/11/2023 16:41
Pedido de inclusão em pauta
-
27/11/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 15:48
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 21:17
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 7862037
-
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 7862037
-
13/09/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/09/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 17:30
Recebidos os autos
-
11/05/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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