TJCE - 3000175-84.2022.8.06.0112

1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

ERIKA LARISSA RIBEIRO

Advogados

RENATO DE MATOS SAMPAIO

Polo Passivo

Partes

JUACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ: 14.168.854/0001-96

Advogados

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB: 19322/CE

CPF *16.***.*28-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 08:54

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 19/09/2023 01:03

    Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de RENATO DE MATOS SAMPAIO em 18/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 67468186

  • 29/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67468186

  • 28/08/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 09:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 16:53

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64190955

  • 24/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64190955

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000175-84.2022.8.06.0112 Assunto: [Compra e Venda] Polo Ativo: REQUERENTE: ÉRIKA LARISSA RIBEIRO Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: RENATO DE MATOS SAMPAIO Polo Passivo: REQUERIDO: JUACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR, ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR DESPACHO Vistos, Determino a intimação do demandado para pagamento do valor remanescente, em 15 (quinze) dias, sob éna de bloqueio via SisbaJud, bem como multa do art.523 do CPC.  Exp.

    Nec.

    Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

  • 21/07/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/05/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:10

    Expedição de Alvará.

  • 18/05/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 13:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/05/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 08:53

    Expedição de Alvará.

  • 12/05/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 04:24

    Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 03/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000175-84.2022.8.06.0112 Polo Ativo: ÉRIKA LARISSA RIBEIRO Representantes Polo Ativo: RENATO DE MATOS SAMPAIO Polo Passivo: JUACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Representantes Polo Passivo: DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR, ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR DESPACHO Vistos, Em cumprimento às Portarias nº 557/2020 do TJCE, publicada em 02 de abril de 2020, e nº 01/2020 do TJCE, publicada em 20 de janeiro de 2020, expeça-se imediatamente o competente alvará judicial, no valor de R$ 1.546,04, e acréscimos legais, em favor da parte autora ÉRIKA LARISSA RIBEIRO, CPF 062.071.833 -12, para levantamento do valor depositado judicialmente, cujo comprovante repousa no ID 56423844 dos autos eletrônicos, estando o valor depositado no Banco do Brasil, ID 081090000002542879, devendo o mesmo ser creditado na conta corrente nº 88946-6, agência 0433-2, Banco do Brasil, de titularidade da autora acima qualificada.

    Ademais, na forma do art. 2º da Portaria 557/2020, todos os alvarás judiciais direcionados ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Estado do Ceará, devem ser encaminhados pelo Gabinete deste Juizado, através do e-mail institucional da Unidade Judiciária, para o e-mail [email protected], da agência SETOR PÚBLICO CE; bem como todos os alvarás judiciais direcionados à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Estado do Ceará, devem ser encaminhados pelo Gabinete deste Juizado, através do e-mail institucional da Unidade Judiciária, para o e-mail [email protected].

    Empós, considerando a discondância do autor com o parcelamento da execução, com fulcro no art.916,§7º, do CPC, sedimentado em entendimento do STJ, indefiro o pedido de parcelamento do valor da execução, diante de que determino a intimação do demandado para pagamento do valor remanescente, em 15 (quinze) dias, sob éna de bloqueio via SisbaJud, bem como multa do art.523 do CPC.

    Exp.

    Nec.

    Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

  • 04/04/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:33

    Expedição de Alvará.

  • 17/03/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 11:26

    Expedição de Alvará.

  • 08/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:25

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/02/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000175-84.2022.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ÉRIKA LARISSA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO DE MATOS SAMPAIO - CE17742-A POLO PASSIVO:JUACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR - CE19322-A DESPACHO Vistos, Defiro a reativação do feito para fins de cumprimento de sentença.

    Ao Gabinete para que retifique a autuação, com alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

    Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5(cinco) dias.

    Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

    Expedientes necessários.

    Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

    SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Juíza de Direito em respondência

  • 20/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 20/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 19/01/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/01/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/01/2023 15:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/01/2023 15:27

    Processo Reativado

  • 10/01/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 19:34

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/12/2022 19:33

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/10/2022 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 11:00

    Transitado em Julgado em 25/10/2022

  • 27/10/2022 01:48

    Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 25/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 01:48

    Decorrido prazo de RENATO DE MATOS SAMPAIO em 25/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 11:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/09/2022 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/07/2022 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 11:20

    Audiência Conciliação realizada para 28/07/2022 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 27/07/2022 20:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/04/2022 13:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/04/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:35

    Audiência Conciliação designada para 28/07/2022 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 15/02/2022 11:35

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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