TJCE - 0056576-91.2021.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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24/06/2025 10:45
Não conhecido o recurso de Embargos de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE)
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24/06/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 16:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948633
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22948633
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09/06/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22948633
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09/06/2025 14:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/06/2025 15:34
Pedido de inclusão em pauta
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03/06/2025 14:04
Conclusos para despacho
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30/05/2025 17:42
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 17:42
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 14:17
Conclusos para decisão
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06/05/2025 13:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19658729
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19658729
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24/04/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19658729
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22/04/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 15:42
Conclusos para decisão
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15/04/2025 15:42
Juntada de Certidão
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15/04/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
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13/03/2025 21:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/02/2025 17:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO INTEGRADA - IGI em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17726846
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17726846
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12/02/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726846
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05/02/2025 15:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
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05/02/2025 13:30
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/02/2025 19:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380806
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380806
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21/01/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380806
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21/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 18:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/01/2025 16:20
Pedido de inclusão em pauta
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19/01/2025 21:40
Conclusos para despacho
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10/12/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 17:42
Conclusos para decisão
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30/09/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/09/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 14:02
Recebidos os autos
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03/09/2024 14:02
Conclusos para despacho
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03/09/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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