28/04/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:51

Juntada de despacho
05/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96240746
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96240746
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000857-34.2021.8.06.0222 R.H. 1.

Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2.

Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." "O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015. (Aprovado no XIV FONAJEF)." Expedientes Necessários.

Fortaleza, data digital Juíza de Direito Assinado eletronicamente
14/08/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96240746
14/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
13/08/2024 21:22

Juntada de Petição de recurso
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90515027
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90515027
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000857-34.2021.8.06.0222 Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, intimada para se manifestar sobre a penhora realizada, nada requereu quanto ao valor penhorado.

Contudo, requereu a expedição de ofício ao INSS e novo bloqueio de valores, bem como a expedição de ofício aos cartórios para localização de patrimônio em nome do devedor.

Diante do exposto: 1.

Indefiro o pedido de novo SISBAJUD, visto que a providência já foi realizada e restou insuficiente. 2.

Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao INSS e cartórios, tendo em vista tratar-se a busca de patrimônio do réu de providência a ser realizada pelas partes, e, ainda, por não comportar, no Juizado Especial, o pedido de adoção de diligências. 3.

Tendo em vista que todas as tentativas de constrição no nome do promovido já foram efetuadas, sem sucesso, julgo extinta a execução, o que faço com amparo no art. 53, § 4º da lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, arquive-se.

Fortaleza, digital.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
09/08/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90515027
08/08/2024 15:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:47

Decorrido prazo de LUANA DO VALE FACUNDO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89663477
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z - UNIFOR FIXOS: (85) 3492.8411/3492.8419/3492.8425 DESPACHO PROCESSO Nº 3000857-34.2021.8.06.0222 R.H. 1.

Tendo em vista que a parte promovida mudou-se e não informou a este juízo, considero válida a intimação, nos termos do art. 19, §2º da Lei 9099/95. 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a penhora efetuada. 3.

Intime-se a parte autora, também, para que dentro do mesmo prazo indique bens do devedor passíveis de penhora sob pena de extinção.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89663477
23/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89663477
18/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:03

Expedição de Mandado.
12/03/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 08:36

Expedição de Mandado.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80432727
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80432727
28/02/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80432727
28/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:36

Juntada de ato ordinatório
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78133286
17/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78133286
10/01/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78133286
09/01/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:21

Juntada de ato ordinatório
02/10/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69483811
28/09/2023 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69483811
27/09/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
30/08/2023 11:12

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 14:40

Processo Desarquivado
27/07/2023 21:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2023 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 08:49

Juntada de despacho
29/03/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2023 18:38

Decorrido prazo de LUANA DO VALE FACUNDO em 24/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2023.
06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2023 11:31

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:19

Conclusos para decisão
24/01/2023 18:44

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 10:34

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 16:34

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:34

Expedição de Mandado.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de LUANA DO VALE FACUNDO em 15/12/2022 23:59.
08/12/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2022.
29/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:14

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIA REGIA BEZERRA DA SILVA (REU) e CHRISMAN DE OLIVEIRA ESTEVES GOMES - CPF: *26.***.*88-71 (AUTOR).
25/11/2022 15:14

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/11/2022 15:14

Decretada a revelia
25/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:10

Juntada de ata da audiência
23/11/2022 13:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 23/11/2022 13:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/11/2022 13:42

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 16:31

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 09:45

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:44

Expedição de Mandado.
03/11/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 13:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 23/11/2022 13:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/11/2022 13:49

Juntada de Certidão
01/11/2022 13:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 01/11/2022 13:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/11/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:16

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 01/11/2022 13:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:54

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:17

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:14

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2022 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:36

Juntada de Petição de resposta
11/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:50

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 21:39

Juntada de Petição de resposta
05/07/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 16:37

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 11:55

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:55

Expedição de Mandado.
04/07/2022 10:46

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:45

Audiência Conciliação designada para 05/08/2022 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:41

Conclusos para despacho
15/02/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 02:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:18

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:46

Juntada de Certidão
31/01/2022 09:44

Audiência Conciliação não-realizada para 31/01/2022 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/01/2022 08:20

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2022 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2021 11:22

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 17:16

Juntada de Certidão
10/11/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:48

Recebida a emenda à inicial
20/10/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:12

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:12

Audiência Conciliação designada para 31/01/2022 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/09/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:43

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2021 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/09/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 06:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:33

Juntada de Certidão
30/08/2021 09:38

Conclusos para decisão
27/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:22

Audiência Conciliação designada para 10/12/2021 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/08/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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