06/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:48

Juntada de documento de comprovação
03/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:37

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/12/2024. Documento: 130577443
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130577443
16/12/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130577443
16/12/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89287377
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) PROCESSO: 3000370-89.2019.8.06.0010 AUTORES: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE MOURA e outros REUS: MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e outros DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Reative-se o processo e altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de julho de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89287377
20/07/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89287377
20/07/2024 21:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/07/2024 21:29

Processo Reativado
10/07/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:50

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 05:09

Decorrido prazo de TALITHA COSTA SOUZA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 05:09

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA LEMOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 05:08

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO WERNER FEITOSA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64356076
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64356075
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64356076
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64356075
18/07/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64356076
18/07/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64356075
14/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:32

Juntada de decisão
25/11/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2022 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/11/2022 11:03

Conclusos para decisão
02/11/2022 00:06

Decorrido prazo de TALITHA COSTA SOUZA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:06

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA LEMOS em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO WERNER FEITOSA em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 18:17

Juntada de Petição de recurso
17/10/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2022.
17/10/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2022.
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2022 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2022 09:34

Conclusos para decisão
14/05/2022 01:26

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA LEMOS em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 01:26

Decorrido prazo de TALITHA COSTA SOUZA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 01:26

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA LEMOS em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 01:26

Decorrido prazo de TALITHA COSTA SOUZA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:46

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO WERNER FEITOSA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:46

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO WERNER FEITOSA em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 00:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2022 13:55

Conclusos para julgamento
10/12/2021 00:03

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 11:29

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO WERNER FEITOSA em 01/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:19

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/11/2021 14:52

Juntada de Certidão
02/11/2021 05:32

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2021 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2021 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:46

Audiência Conciliação designada para 17/11/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/11/2020 23:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 06:57

Conclusos para despacho
04/03/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 15:50

Juntada de documento de comprovação
02/07/2019 14:57

Juntada de documento de comprovação
02/07/2019 14:55

Juntada de documento de comprovação
18/06/2019 09:12

Audiência conciliação não-realizada para 18/06/2019 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/06/2019 14:45

Expedição de Citação.
13/06/2019 14:45

Expedição de Citação.
06/06/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 15:21

Conclusos para decisão
01/04/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 15:21

Audiência conciliação designada para 18/06/2019 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/04/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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