09/07/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23635617
17/06/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23635617
16/06/2025 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23635617
16/06/2025 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 14:21

Pedido de inclusão em pauta
11/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
08/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20526425
30/05/2025 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20526425
29/05/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20526425
20/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 05:52

Conclusos para decisão
20/05/2025 05:52

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 20:25

Juntada de Petição de parecer
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19345285
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19345285
23/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19345285
09/04/2025 06:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/04/2025 09:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 10:30

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004870
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004870
26/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004870
26/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 14:22

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:56

Conclusos para julgamento
07/03/2025 08:56

Conclusos para julgamento
07/03/2025 08:31

Conclusos para decisão
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/02/2025 23:59.
13/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 16055569
05/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16055569
04/12/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16055569
03/12/2024 10:40

Declarada incompetência
18/09/2024 11:07

Recebidos os autos
18/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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