20/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:21

Transitado em Julgado em 10/02/2025
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16590914
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16590914
16/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16590914
11/12/2024 07:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/12/2024 08:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
09/12/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204946
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16204946
27/11/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204946
27/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2024 15:56

Pedido de inclusão em pauta
22/11/2024 07:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:58

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:58

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:56

Recebidos os autos
12/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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