21/05/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/02/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89619974
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89619974
23/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89619974
23/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 17:17

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
24/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 03:13

Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 77349213
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77349213
19/01/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77349213
17/01/2024 11:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
09/07/2023 19:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/06/2023 16:53

Juntada de Petição de resposta
18/06/2023 23:28

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/06/2023 10:11

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02112410-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/06/2023 09:51
09/06/2023 02:47

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/05/2023 17:09

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02089458-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2023 17:05
29/05/2023 13:13

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023 11:06

Mov. [81] - Documento Analisado
24/05/2023 20:01

Mov. [80] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 24/05/2023 através da guia nº 001.1468522-14 no valor de 29,30
24/05/2023 19:23

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02076911-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2023 19:03
24/05/2023 17:21

Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1468522-14 - Custas Intermediárias
24/05/2023 12:15

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2023 14:31

Mov. [76] - Conclusão
29/04/2023 05:44

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02022652-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/04/2023 20:56
29/04/2023 00:37

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/04/2023 21:13

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3059
18/04/2023 11:51

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0083/2023 Teor do ato: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na
18/04/2023 09:11

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2023 09:10

Mov. [70] - Documento Analisado
18/04/2023 09:09

Mov. [69] - Trânsito em julgado: pag. 223
17/04/2023 11:34

Mov. [68] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À SEJUD. Expediente necessário.
11/04/2023 16:20

Mov. [67] - Conclusão
11/04/2023 16:20

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
11/04/2023 16:20

Mov. [65] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/08/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
23/06/2022 07:36

Mov. [64] - Recurso Eletrônico
23/06/2022 07:36

Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
23/06/2022 07:35

Mov. [62] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
23/06/2022 07:34

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
22/06/2022 18:25

Mov. [60] - Mero expediente: Remessa dos autos ao TJCE.
21/06/2022 09:55

Mov. [59] - Conclusão
16/06/2022 11:36

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02168302-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/06/2022 11:06
13/06/2022 20:38

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864
10/06/2022 11:51

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0483/2022 Teor do ato: Intime-se a parte apelada (DJ-e) para, assim desejando, apresentar contrarrazões em até 15 dias. Com ou sem resposta, autos ao TJCE, para os devidos fins. Expediente n
10/06/2022 11:01

Mov. [55] - Documento Analisado
08/06/2022 23:42

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada (DJ-e) para, assim desejando, apresentar contrarrazões em até 15 dias. Com ou sem resposta, autos ao TJCE, para os devidos fins. Expediente necessário.
16/05/2022 17:28

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 17:18

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:50

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:47

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
28/04/2022 11:34

Mov. [49] - Concluso para Despacho
18/04/2022 10:12

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02024503-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/04/2022 10:08
17/03/2022 04:35

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/03/2022 20:14

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
07/03/2022 01:51

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2022 07:50

Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
05/03/2022 06:08

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01325304-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/03/2022 05:50
04/03/2022 14:49

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022 14:49

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022 14:48

Mov. [40] - Documento Analisado
04/03/2022 14:07

Mov. [39] - Informação
28/02/2022 17:11

Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 15:14

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
08/11/2021 15:13

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
08/11/2021 15:11

Mov. [35] - Decurso de Prazo
18/10/2021 02:15

Mov. [34] - Certidão emitida
15/10/2021 18:14

Mov. [33] - Concluso para Sentença
08/10/2021 20:26

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
07/10/2021 09:34

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 07:36

Mov. [30] - Certidão emitida
07/10/2021 07:36

Mov. [29] - Documento Analisado
06/10/2021 13:30

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2021 13:55

Mov. [27] - Certidão emitida
28/09/2021 13:55

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
12/05/2021 17:28

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01358638-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/05/2021 16:26
28/04/2021 17:49

Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/04/2021 12:07

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
23/04/2021 09:27

Mov. [22] - Certidão emitida
23/04/2021 09:27

Mov. [21] - Documento Analisado
19/04/2021 12:48

Mov. [20] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
08/04/2021 15:10

Mov. [19] - Concluso para Despacho
12/10/2020 19:46

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
12/10/2020 19:46

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
03/04/2020 22:07

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
12/03/2020 16:51

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01131250-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/03/2020 16:38
28/02/2020 21:53

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328
27/02/2020 10:51

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0205/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 39/50, no prazo legal. Publique-se. Advogados(s): Marcio Borges de Araujo (OAB 18920/CE)
26/02/2020 15:34

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 39/50, no prazo legal. Publique-se.
26/02/2020 14:31

Mov. [11] - Concluso para Despacho
26/02/2020 12:38

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01097951-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2020 12:19
06/02/2020 10:51

Mov. [9] - Certidão emitida
29/01/2020 16:46

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
27/01/2020 11:25

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2020 16:04

Mov. [6] - Certidão emitida
24/01/2020 11:37

Mov. [5] - Expedição de Carta
15/01/2020 17:50

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2020 16:20

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/01/2020 15:32

Mov. [2] - Conclusão
15/01/2020 15:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes