TJCE - 0199071-74.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 17:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/08/2023 17:06
Transitado em Julgado em 01/08/2023
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01/08/2023 00:19
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/07/2023 23:59.
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28/07/2023 21:42
Decorrido prazo de GERMANA DE SOUSA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
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30/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 7235354
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29/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/06/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 10:11
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (RECORRIDO) e provido em parte
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26/06/2023 14:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2023 09:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/05/2023 05:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2023 23:59.
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19/04/2023 16:24
Juntada de Certidão
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18/04/2023 18:35
Desentranhado o documento
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18/04/2023 18:35
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2023 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:09
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:09
Decorrido prazo de JAMISON DE SOUZA AMARAL em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:07
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:07
Decorrido prazo de JAMISON DE SOUZA AMARAL em 10/04/2023 23:59.
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30/03/2023 00:00
Publicado Despacho em 30/03/2023.
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29/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/03/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 09:41
Recebidos os autos
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16/03/2023 09:41
Conclusos para despacho
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16/03/2023 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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