04/02/2025 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
17/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:17

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/10/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:02

Juntada de Petição de agravo interno
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14242057
28/09/2024 13:07

Juntada de Petição de cota ministerial
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14242057
26/09/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14242057
26/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:33

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
01/08/2024 00:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 13030813
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO: 0237715-52.2020.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: MARCA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso especial interposto por MARCA DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Id 10798019, com protocolo às 17:31 e 10798056, às 17:45), adversando acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que conheceu do reexame necessário e do apelo do recorrido, ESTADO DO CEARÁ, dando-lhe provimento (Id 6763723).

Foram opostos embargos de declaração pelo recorrente, desprovidos (Id. 8371993).

Nos termos do art. 1.007 "caput", do CPC, o pagamento do porte de remessa e retorno do recurso especial deve ser comprovado no ato de interposição da irresignação, o que não foi evidenciado na hipótese.

Desse modo, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher em dobro o preparo, comprovando isso nos autos, dentro do prazo assinalado, sob pena de deserção (art. 1.007, §4º, do CPC).

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o ocorrido e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.

Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Vice-Presidente
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13030813
24/07/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13030813
26/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:19

Conclusos para decisão
09/05/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2024 23:59.
20/03/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
20/03/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
11/03/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
09/02/2024 20:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2024 17:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2024 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2024 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2024 17:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/02/2024 17:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
20/12/2023 23:59

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8371993
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8371993
18/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8371993
08/11/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/11/2023 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8243668
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8243668
23/10/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8242921
23/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2023 15:38

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:47

Conclusos para julgamento
13/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:38

Conclusos para julgamento
02/10/2023 16:45

Conclusos para decisão
21/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:38

Juntada de Petição de resposta
24/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:16

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:16

Juntada de certidão
12/07/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2023 17:59

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido
08/05/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.
26/04/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2023 15:10

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2023 12:32

Conclusos para despacho
02/02/2023 18:36

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:47

Juntada de Petição de parecer
12/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:57

Recebidos os autos
14/12/2022 17:57

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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