29/04/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:41

Juntada de Ofício
22/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:13

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/03/2025. Documento: 138461419
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138461419
12/03/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138461419
12/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 04:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 05:44

Decorrido prazo de BRUNO LIMA BARBALHO em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 129761443
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 129761443
22/01/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129761443
22/01/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição de resposta
06/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 106996086
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106996086
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241127-20.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANA EUGENIA SOUSA CAMPOS REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h.

Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão de Id 106993660, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
10/10/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106996086
10/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/10/2024 02:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:37

Decorrido prazo de ANA EUGENIA SOUSA CAMPOS em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 17/09/2024. Documento: 104810556
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104810556
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241127-20.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANA EUGENIA SOUSA CAMPOS REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO R.h.

Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por ANA EUGÊNIA SOUSA CAMPOS em face do ESTADO DO CEARÁ objetivando o adimplemento da obrigação de pagar emanada do acordão proferido pela Terceira Turma recursal, transitado em julgado. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação (Id. 89703152) sustentando excesso de execução, por constar parcelas anteriores a maio de 2017, atingidas pela prescrição quinquenal, bem como divergência do valor devido no período de maio a dezembro/201, indicando como valor devido o montante de R$ 76.670,20 (setenta e seis mil, seiscentos e setenta reais e vinte centavos), conforme planilha de cálculos de Id. 89703166, atualizada até junho/2024.

Instada a se manifestar a parte exequente exclui dos seus cálculos iniciais as parcelas prescritas, sustentando como corretos os valores das parcelas devidas mensalmente, refutando a impugnação do executado neste tocante É o relatório.

Decido. O presente procedimento executivo tem com título judicial o Acordão de Id. 73226753, que ao dar provimento ao Recurso Inominado condenou o Estado do Ceará a pagar as diferenças salariais com os reflexos referentes às progressões anuais devidas dos interstícios anuais ocorridos entre 2015 a 2018, acrescidas de juros e correção monetária, ressalvando-se que a obrigação fica limitada pela prescrição quinquenal.

Por oportuno, cabe destacar que apesar de ser reconhecido o direito a diferença salarial referentes as progressões anuais referentes aos interstícios de 01/07/2015 a 30/06/2016 - Referencia 12 para 13 - valores devidos à partir de 01/07/2016; de 01/07/2016 a 30/06/2017 - Referencia 13 para 14 - valores devidos à partir de 01/07/2017 e de 01/07/2017 a 30/06/2018 - Referencia 14 para 15 - valores devidos à partir de 01/07/2018, foram fulminadas pela prescrição quinquenal as parcelas anteriores a 30/05/2017.

Nessa perspectiva é devida a diferença das parcelas a partir de 30/maio/2017, devendo ser observado na apuração do quantum debeatur, o mês da mudança de cada referência e o valor vencimental vigente no respectivo período, a saber: - Interstício de 01/07/2015 a 30/06/2016 - referência - 13, período de incidência - 01/07/2016 até 30/06/2017, sendo R$ 3.337,68 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) de maio/2017 à junho/2017 (Tabela Vencimental dos Cirurgiões Dentistas - ANEXO XXVI a que se refere o Art.1º do Decreto Nº32.202 de 20 de abril de 2017, publicada no DOE nº 076, de 24 de abril de 2017); - Interstício de 01/07/2016 a 30/06/2017 - referência - 14, período de incidência - 01/07/2017 até 30/06/2018, sendo R$ 3.504,57 (três mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos) de julho/2017 à dezembro/2017 (Tabela Vencimental dos Cirurgiões Dentistas - Anexo XXVI a que se refere o Art.1º do Decreto nº 32.202 de 20 de abril de 2017, publicada no DOE nº 076, de 24 de abril de 2017) e R$ 3.609,70 (três mil, seiscentos e nove reais e setenta centavos) de janeiro/2018 à junho/2018 (Tabela Vencimental dos Cirurgiões Dentistas - Anexo XXVI a que se refere o Art. 1º do Decreto nº 32.551 de 22 e março de 2018); - Interstício de 01/07/2017 a 30/06/2018 - referência - 15, período de incidência - 01/07/2018 até 30/06/2019, sendo R$ 3.790,19 (três mil, setecentos e noventa reais e dezenove centavos) de julho/2018 à março/2020 ((Tabela Vencimental dos Cirurgiões Dentistas - Anexo XXVI a que se refere o Art. 1º do Decreto nº 32.551 de 22 e março de 2018), tendo em vista que nos anos de 2019, 2020 e 2021 não houve reajuste geral.

Alinhadas essas premissas, ao analisar o memorial de cálculo do exequente se constata que equivocadamente, nos meses de maio à dezembro de 2017, foram utilizados os valores da Tabela vencimental - Anexo XXVI do Decreto nº 32.551/2018, que reajustou a base dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, com efeitos financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2018, ao invés de observar a Tabela Vencimental - Anexo XXVI do Decreto nº 32.202 de 20 de abril de 2017.

Salientados esses contornos e dirimidas as divergências, importa reconhecer que assiste razão ao executado ao alegar excesso de execução, sendo o demonstrativo de cálculo apresentado pelo ente público o que melhor se perfectibiliza com os parâmetros de liquidação fixados no título judicial exequendo e na legislação de regência.

Diante do exposto, acolho a impugnação do Estado do Ceará e, vislumbrando que o memorial de cálculos do executado atenta adequadamente para os parâmetros de liquidação fixado no título executivo judicial, homologo os cálculos de Id. 89703166, declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 76.670,20 (setenta e seis mil, seiscentos e setenta reais e vinte centavos), devidos a ANA EUGENIA SOUSA CAMPOS a serem pagos por precatório expedido via sistema SAPRE.

Sem custas e honorários na fase de cumprimento de sentença, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009, e Enunciado nº 97 do FONAJE. À parte autora para informar, no prazo de 05(cinco) dias, se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE (DJe-CE de 06/07/2023). Decorrido o prazo legal, autos à SEJUD para fins de expedição da minuta(s) provisória(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), nos moldes acima delineados, dando-se posterior ciência às partes do integral teor do(s) ofício(s), com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, pelo prazo de 2 dias (art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
13/09/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104810556
13/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 21:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241127-20.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANA EUGENIA SOUSA CAMPOS REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h.

Sobre a impugnação de Id 89703152, manifeste-se a parte autora impugnada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/07/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89730182
22/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
21/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 07:26

Processo Reativado
04/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:42

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2023 21:23

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:11

Juntada de despacho
08/02/2023 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:44

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2023 23:59.
30/11/2022 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2022 09:35

Conclusos para despacho
18/11/2022 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2022 23:59.
31/10/2022 10:56

Juntada de Petição de recurso
30/10/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2022.
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:05

Julgado improcedente o pedido
14/10/2022 15:26

Conclusos para julgamento
13/10/2022 09:33

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/09/2022 14:47

Mov. [35] - Encerrar análise
12/09/2022 14:46

Mov. [34] - Concluso para Sentença
09/09/2022 23:47

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01408340-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2022 23:35
29/08/2022 02:47

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/08/2022 11:08

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2022 11:07

Mov. [30] - Documento Analisado
17/08/2022 16:22

Mov. [29] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto P
17/08/2022 14:58

Mov. [28] - Concluso para Despacho
17/08/2022 14:56

Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
17/08/2022 13:13

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02303897-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/08/2022 13:04
02/08/2022 18:47

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0743/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
01/08/2022 13:36

Mov. [24] - Encerrar análise
01/08/2022 11:32

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 11:00

Mov. [22] - Documento Analisado
29/07/2022 20:06

Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 135/193, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2022. Hortênsio Augus
29/07/2022 20:01

Mov. [20] - Encerrar análise
29/07/2022 20:01

Mov. [19] - Concluso para Despacho
28/07/2022 16:24

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02259159-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/07/2022 16:19
08/07/2022 15:03

Mov. [17] - Encerrar análise
17/06/2022 04:50

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/06/2022 18:53

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
07/06/2022 01:34

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 20:39

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2022 18:44

Mov. [12] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
06/06/2022 18:43

Mov. [11] - Documento Analisado
06/06/2022 17:48

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 12:36

Mov. [9] - Encerrar análise
03/06/2022 12:36

Mov. [8] - Concluso para Despacho
02/06/2022 20:09

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
02/06/2022 17:57

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02136687-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/06/2022 17:33
01/06/2022 06:36

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 16:12

Mov. [4] - Documento Analisado
30/05/2022 18:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 09:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
30/05/2022 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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