12/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:41

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:21

Alterado o assunto processual
12/05/2025 11:21

Alterado o assunto processual
12/05/2025 11:20

Desentranhado o documento
08/05/2025 14:51

Alterado o assunto processual
08/05/2025 14:51

Alterado o assunto processual
07/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:02

Decorrido prazo de CRISTIANO DE CARVALHO FRANCELINO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:39

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2025. Documento: 138876297
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140949553
20/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140949553
20/03/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 138876297
19/03/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138876297
19/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer
04/11/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 106917417
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106917417
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3038486-55.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Material, Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: CRISTIANO DE CARVALHO FRANCELINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/10/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106917417
09/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 21:56

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 09:01

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 00:33

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
27/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89539162
23/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3038486-55.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Material, Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: CRISTIANO DE CARVALHO FRANCELINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos e examinados. Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de ID. 84153580, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89539162
22/07/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89539162
16/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
01/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:59

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 08:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/01/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2024 11:20

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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