16/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2024 10:01

Juntada de ato ordinatório
16/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:29

Decorrido prazo de PEDRO FONTELES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024. Documento: 89818890
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0007539-03.2014.8.06.0028 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE ACARAUREU: PEDRO FONTELES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, expeço o seguinte ato ordinatório: "Intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões no prazo legal". Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Lara Bezerra Rodrigues Assistente de Apoio Judiciário
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89818890
23/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89818890
31/05/2024 14:37

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 00:20

Decorrido prazo de PEDRO FONTELES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:48

Juntada de Petição de parecer
02/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 84904615
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84904615
30/04/2024 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84904615
30/04/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:41

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 15:47

Conclusos para julgamento
11/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
14/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:17

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/02/2023 23:59.
13/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 05:01

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/11/2022 22:34

Mov. [126] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao(à) representante do Ministério Público
29/04/2022 16:29

Mov. [125] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/11/2021 17:19

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
03/11/2021 14:56

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00171803-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 14:47
18/09/2021 00:16

Mov. [122] - Certidão emitida
06/09/2021 11:21

Mov. [121] - Certidão emitida
06/09/2021 11:20

Mov. [120] - Certidão emitida
17/08/2021 09:46

Mov. [119] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual. Processo parado há mais de 100 (cem) dias. Cumpra-se, com urgência, o inteiro teor do despacho fl. 133. Expedientes necessários.
04/08/2021 15:01

Mov. [118] - Concluso para Despacho
01/03/2021 21:20

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00395289-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/03/2021 20:10
26/02/2021 07:09

Mov. [116] - Certidão emitida
15/02/2021 10:34

Mov. [115] - Certidão emitida
16/01/2021 12:46

Mov. [114] - Mero expediente: Recebidos por redistribuição. Abra-se vista ao Ministério Público, para parecer.
08/01/2021 15:32

Mov. [113] - Conclusão
08/01/2021 15:32

Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas
08/01/2021 15:32

Mov. [111] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas
12/09/2020 16:16

Mov. [110] - Mero expediente: CUMPRAM-SE os expedientes necessários indicados às fls. 133.
10/09/2020 17:25

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
10/09/2020 17:14

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00165510-8 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 17/02/2020 16:01
09/09/2020 22:04

Mov. [107] - Conclusão
09/09/2020 22:04

Mov. [106] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [105] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [104] - Petição
09/09/2020 22:04

Mov. [103] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [102] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [101] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [100] - Petição
09/09/2020 22:04

Mov. [99] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [98] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [97] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [96] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [95] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [94] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [93] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [92] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [91] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [90] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [89] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [88] - Petição
09/09/2020 22:04

Mov. [87] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [86] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [85] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [84] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [83] - Petição
09/09/2020 22:04

Mov. [82] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [81] - Mandado
09/09/2020 22:04

Mov. [80] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [79] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [78] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [77] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [76] - Ofício
09/09/2020 22:04

Mov. [75] - Ofício
09/09/2020 22:04

Mov. [74] - Ofício
09/09/2020 22:04

Mov. [73] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [72] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [71] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [70] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [69] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [68] - Ofício
09/09/2020 22:04

Mov. [67] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [66] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [65] - Ofício
09/09/2020 22:04

Mov. [64] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [63] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [62] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [61] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [60] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [59] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [58] - Documento
09/09/2020 22:04

Mov. [57] - Documento
12/08/2020 11:21

Mov. [56] - Certidão emitida
27/07/2020 11:38

Mov. [55] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú
27/07/2020 11:38

Mov. [54] - Recebimento
20/07/2020 12:50

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2020 23:54

Mov. [52] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
24/06/2020 15:00

Mov. [51] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: WARU20003956814
24/06/2020 13:58

Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú
24/06/2020 13:58

Mov. [49] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
27/04/2020 20:04

Mov. [48] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
27/04/2020 20:04

Mov. [47] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/04/2020 16:38

Mov. [46] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú
22/04/2020 16:38

Mov. [45] - Recebimento
20/04/2020 10:48

Mov. [44] - Mero expediente: Por envolver interesse público, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público.
04/04/2020 04:48

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2020 14:57

Mov. [42] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Mikhail de Andrade Torres
04/03/2020 14:56

Mov. [41] - Decurso de Prazo
04/03/2020 14:21

Mov. [40] - Petição
04/03/2020 14:20

Mov. [39] - Juntada: JUNTADA DE CARTA DE INTIMAÇÃO-FINALIDADE ATINGIDA.
23/01/2020 15:55

Mov. [38] - Expedição de Carta
23/01/2020 15:55

Mov. [37] - Certidão emitida
14/11/2019 12:16

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1442/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2258
31/10/2019 09:25

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2019 11:34

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual.
10/01/2019 17:51

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 03:15

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2018 22:35

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018 23:14

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2018 17:48

Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
27/11/2018 15:02

Mov. [28] - Recebimento
26/11/2018 17:42

Mov. [27] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú
26/11/2018 16:04

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA
26/11/2018 16:04

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA
26/11/2018 15:50

Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
26/11/2018 15:50

Mov. [23] - Recebimento
31/08/2016 17:50

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
31/08/2016 17:36

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICIPIO DE ACARAÚ- DRA. TERESA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA - Local: VAR
31/08/2016 11:55

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
31/08/2016 11:22

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Tereza Ercilia l. Vieira Barbosa PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
25/08/2016 12:02

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: A PROCURADORA DO MUNICIPIO. FUNCIONARIO: NMARIA DE FÁTIMA NO. DAS FOLHAS: 79 DATA INICIAL DO PRAZO:
25/08/2016 12:01

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE ATINGIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
04/08/2016 14:31

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
04/08/2016 14:30

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO INTIMAR A PARTE PROMOVIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
09/05/2016 15:39

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
09/05/2016 15:29

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: APRESENTADA PELO CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
03/05/2016 08:58

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
28/04/2016 16:38

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
15/04/2016 11:10

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO Aguardando cumprimento de mandado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
15/04/2016 11:08

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Citação da parte promovida para tomar ciência da ação, bem como para no prazo legal responder a prefacial. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
29/10/2015 18:58

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
29/10/2015 18:58

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
19/01/2015 13:37

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
19/01/2015 13:37

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
16/01/2015 17:01

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ
16/01/2015 17:01

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ
16/01/2015 17:01

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ
30/12/2014 08:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2014

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00