16/12/2024 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:19

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de JONATAS PONTE VASCONCELOS em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797527
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797527
14/11/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797527
14/11/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 14104875
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14104875
29/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3032252-57.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: JONATAS PONTE VASCONCELOS DESPACHO Vistos em Inspeção (Portaria 02/2024 - 3ª TR) O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 30/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6436853) e o recurso protocolado no dia 13/08/2024 (ID. 14038591), dentro prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
28/08/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14104875
28/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
25/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:15

Recebidos os autos
22/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:15

Distribuído por sorteio
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0024278-45.2008.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Assistência Judiciária Gratuita, Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: Paulo Marcelo Silveira e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA

Vistos.

Diante da certidão de id: 77933141 do Setor de Contadoria do Fórum, verifico que existem divergências acerca do período considerado pelas partes para fins de cálculos relativos à obrigação de pagar.

O título executivo judicial transitado em julgado (acórdão de id: 77934515) condenou o Município de Fortaleza "ao pagamento dos valores das horas extras, bem como dos adicionais noturnos, referentes ao período de cinco anos anteriores à propositura da ação ordinária, tendo em vista a prescrição quinquenal, acrescidos de juros e correção monetária".

Conforme termo de distribuição de id: 77933145, a referida ação foi ajuizada em 04 de novembro de 2008.

Portanto, deve ser considerado o período de outubro de 2003 a outubro de 2008 para verificação dos cálculos em comento.

Sendo assim, determino à SEJUD que encaminhe novamente os presentes autos ao Setor de Contadoria do Fórum, para cumprimento do despacho de id: 77933139.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0252247-60.2022.8.06.0001

Thiago de Oliveira Amazonas

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/07/2022 21:23

Exibir Processo

Processo nº 3000903-92.2022.8.06.0220

Sergio Alves da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2022 19:23

Exibir Processo

Processo nº 3000407-22.2024.8.06.0017

Francisco Defison Silva Barbosa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Fernando Augusto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/04/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 3000407-22.2024.8.06.0017

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Francisco Defison Silva Barbosa

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0000102-52.2011.8.06.0209

Devanie Leite de Souza Almeida

Loja Insinuante

Advogado: Daniela Bezerra de Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2012 00:00

Exibir Processo