TJCE - 0252247-60.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164320101
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164320101
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17/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 0252247-60.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA AMAZONAS REU: ESTADO DO CEARA, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Preenchidos os requisitos formais, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Remetam-se os autos à SEJUD para: 1) Proceder à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; 2) Intimar a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) quanto à obrigação de fazer, comprove o seu cumprimento, querendo, apresente impugnação, nos termos do art. 535 do CPC.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
16/07/2025 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164320101
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16/07/2025 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 07:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/07/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2025 17:25
Conclusos para despacho
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14/04/2025 12:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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31/03/2025 11:26
Juntada de despacho
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28/07/2023 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/07/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 16:15
Conclusos para despacho
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14/07/2023 01:53
Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA AMAZONAS em 13/07/2023 23:59.
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29/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/06/2023.
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28/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 09:33
Conclusos para despacho
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17/05/2023 02:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2023 23:59.
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10/05/2023 01:25
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO TEIXEIRA em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:03
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/05/2023 23:59.
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24/04/2023 16:08
Juntada de Petição de recurso
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24/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.
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24/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.
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20/04/2023 02:55
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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20/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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19/04/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 14:34
Julgado procedente o pedido
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31/03/2023 14:31
Conclusos para julgamento
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03/02/2023 05:37
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 15:00
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 14:59
Conclusos para despacho
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11/10/2022 16:41
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2022 10:31
Mov. [22] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/08/2022 10:46
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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24/08/2022 09:35
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02320979-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/08/2022 09:01
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06/08/2022 08:46
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 02:57
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 14:13
Mov. [17] - Documento
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22/07/2022 21:56
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 02:56
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 11:16
Mov. [14] - Documento Analisado
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13/07/2022 18:28
Mov. [13] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CP
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13/07/2022 16:40
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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13/07/2022 16:40
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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13/07/2022 16:38
Mov. [10] - Documento
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13/07/2022 14:42
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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12/07/2022 18:10
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02225177-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2022 18:01
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12/07/2022 11:39
Mov. [7] - Documento
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11/07/2022 09:49
Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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10/07/2022 15:32
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/139972-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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10/07/2022 15:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/07/2022 14:10
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 21:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 21:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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