08/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165963083
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165963083
28/07/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165963083
28/07/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:38

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 145216796
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 145216796
17/04/2025 00:00

Intimação

KERCIO ARAGAO MATOS REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Diante da discordância entre as partes sobre o valor a ser homologado, os autos foram remetidos à contadoria do fórum, que anexou planilha de cálculos ID 132912895. Ambas as partes foram intimadas, no entanto, somente o exequente se manifestou concordando com os cálculos apresentados pela contadoria (id 136162517), enquanto o ente público se manteve silente deixando transcorrer o prazo para manifestação. É o que basta relatar.

Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de id. 132912895, declarando como líquido, certo e exigível o valor de: R$ 54.905,01 (cinquenta e quatro mil novecentos e cinco reais e um centavo), correspondente ao crédito do exequente KERCIO ARAGAO MATOS, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

R$ 5.490,50 (cinco mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos) a título de honorários sucumbenciais (acórdão ID 61109633), que deverá seguir o procedimento de Requisição de Pequeno Valor.

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente os dados bancários de sua titularidade, bem como informe se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, sob pena de arquivamento. Caso a exequente opte por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
16/04/2025 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145216796
16/04/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2025 22:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:12

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133402376
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133402376
03/02/2025 00:00

Intimação

R.H.

Determino a intimação das partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculo da Seção de Contadoria ID 132912895.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para decisão. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito.
31/01/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133402376
31/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:55

Realizado Cálculo de Liquidação
09/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
17/08/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 00:33

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89614749
23/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: KERCIO ARAGAO MATOS REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA D E S P A C H O R.H. Considerando informação de ID. 78767586, intime-se ambas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as informações requeridas, sob pena de arquivamento. À Secretária Judiciária para expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89614749
22/07/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89614749
22/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
11/02/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:21

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:21

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 72867569
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 72867569
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 72867569
23/01/2024 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72867569
23/01/2024 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72867569
23/01/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/11/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
17/06/2023 07:04

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 22:13

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2023 19:49

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093
05/06/2023 11:35

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0181/2023 Teor do ato: R.H. Considerando a impugnação interposta de fls. 161, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
05/06/2023 10:38

Mov. [78] - Documento Analisado
31/05/2023 18:37

Mov. [77] - Mero expediente: R.H. Considerando a impugnação interposta de fls. 161, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2023.
31/05/2023 13:54

Mov. [76] - Conclusão
02/05/2023 12:39

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02024390-4 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 02/05/2023 12:17
14/04/2023 10:47

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01994491-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2023 10:35
12/04/2023 13:39

Mov. [73] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
12/04/2023 13:38

Mov. [72] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
12/04/2023 13:37

Mov. [71] - Documento
03/04/2023 09:45

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/058505-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2023 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
03/04/2023 09:42

Mov. [69] - Documento Analisado
31/03/2023 19:17

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2023 12:55

Mov. [67] - Conclusão
26/01/2023 11:27

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01832423-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/01/2023 11:19
16/01/2023 20:16

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 2996
13/01/2023 01:39

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 138, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. À secretaria judiciária. Advogados(s): Handre
12/01/2023 19:02

Mov. [63] - Documento Analisado
11/01/2023 13:13

Mov. [62] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 138, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. À secretaria judiciária.
11/10/2022 16:32

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02436783-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2022 16:24
25/07/2022 14:15

Mov. [60] - Encerrar análise
09/06/2022 16:08

Mov. [59] - Conclusão
09/06/2022 16:07

Mov. [58] - Evolução da Classe Processual
09/06/2022 15:46

Mov. [57] - Desarquivamento
09/06/2022 09:00

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02151196-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 08:26
25/05/2022 19:57

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
24/05/2022 14:33

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 13:51

Mov. [53] - Documento Analisado
23/05/2022 15:24

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2021 13:55

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02211827-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2021 13:49
12/05/2021 22:08

Mov. [50] - Encerrar análise
28/04/2021 20:06

Mov. [49] - Conclusão
27/04/2021 11:08

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02015376-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 10:36
09/04/2021 19:25

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586
08/04/2021 01:31

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2021 14:27

Mov. [45] - Documento Analisado
04/04/2021 22:01

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2021 11:53

Mov. [43] - Concluso para Despacho
04/03/2021 19:44

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01915046-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/03/2021 19:24
14/01/2020 09:51

Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento
14/01/2020 09:51

Mov. [40] - Definitivo
09/01/2020 16:21

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 14:20

Mov. [38] - Conclusão
13/12/2019 14:20

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
13/12/2019 14:20

Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/10/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
10/09/2019 10:00

Mov. [35] - Recurso Eletrônico
10/09/2019 09:59

Mov. [34] - Certidão emitida
29/08/2019 16:20

Mov. [33] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2019.
21/08/2019 09:28

Mov. [32] - Conclusão
20/08/2019 12:05

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01484744-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/08/2019 10:55
14/08/2019 16:23

Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2019 10:18

Mov. [29] - Concluso para Despacho
13/08/2019 16:55

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01471647-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/08/2019 14:33
12/08/2019 13:18

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0784/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2199 Página: 538/541
07/08/2019 08:17

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2019 10:54

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2019 11:04

Mov. [24] - Encerrar análise
09/05/2019 17:56

Mov. [23] - Concluso para Sentença
08/05/2019 09:21

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00634961-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/05/2019 08:48
07/05/2019 13:47

Mov. [21] - Certidão emitida
06/05/2019 10:49

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2019.
06/05/2019 09:13

Mov. [19] - Concluso para Despacho
02/05/2019 10:04

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01241272-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/05/2019 09:43
17/04/2019 08:04

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2121 Página: 453/456
15/04/2019 07:51

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0364/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 08 de abril de
14/04/2019 22:30

Mov. [15] - Encerrar análise
08/04/2019 17:13

Mov. [14] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2019.
08/04/2019 13:35

Mov. [13] - Concluso para Despacho
08/04/2019 08:10

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01192988-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2019 07:54
12/03/2019 03:06

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019 09:12

Mov. [10] - Certidão emitida
25/02/2019 09:11

Mov. [9] - Documento
25/02/2019 09:10

Mov. [8] - Documento
14/02/2019 07:03

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 509/510
12/02/2019 19:56

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/035612-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
12/02/2019 13:59

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2019 13:56

Mov. [4] - Certidão emitida
11/02/2019 19:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 15:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
11/02/2019 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo