31/07/2025 23:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 14:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/06/2025 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 20138919
16/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 20138919
13/06/2025 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20138919
12/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381491
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381491
11/04/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381491
11/04/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/04/2025 12:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
01/04/2025 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:04

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 28/01/2025 23:59.
24/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:09

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16246632
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16246632
09/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016844-89.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FILOMENA PINTO CAVALCANTE TAVARES DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 18/11/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7230701) e o recurso foi protocolado no dia 09/11/2024 (Id. 14438656), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
08/01/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16246632
08/01/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16246632
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16246632
14/12/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16246632
14/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:41

Recebidos os autos
22/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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