TJCE - 0201693-56.2022.8.06.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 10:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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24/01/2024 10:21
Transitado em Julgado em 23/01/2024
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25/11/2023 08:08
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.
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10/11/2023 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCA DIVA CUNHA DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 00:28
Decorrido prazo de MARIA JOSE CUNHA DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8242153
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30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8242153
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27/10/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8242153
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25/10/2023 14:18
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/10/2023 17:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELADO) e não-provido
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23/10/2023 15:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2023 15:52
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 05/10/2023. Documento: 8065104
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04/10/2023 00:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 8065104
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03/10/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8065104
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03/10/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:04
Pedido de inclusão em pauta
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02/10/2023 17:03
Conclusos para despacho
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27/09/2023 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2023 23:59.
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14/09/2023 18:10
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 12:50
Conclusos para decisão
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31/08/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 16:44
Recebidos os autos
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27/07/2023 16:44
Conclusos para despacho
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27/07/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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