25/07/2025 17:16

Pedido de inclusão em pauta
25/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 17824403
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 17824403
28/02/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17824403
10/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17042764
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 17042764
15/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17042764
20/12/2024 00:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2024 17:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
28/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024. Documento: 16050549
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 16050549
23/11/2024 00:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16050549
22/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:36

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:01

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:01

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:23

Recebidos os autos
13/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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