TJCE - 0000110-36.2013.8.06.0184
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 12:23
Juntada de documento de comprovação
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07/08/2024 10:58
Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DA COSTA em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
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31/07/2024 17:21
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 17:21
Juntada de Certidão
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31/07/2024 17:21
Transitado em Julgado em 31/07/2024
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30/07/2024 00:00
Publicado Sentença em 30/07/2024. Documento: 89953864
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29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000110-36.2013.8.06.0184 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Requerente: ANTONIO BENEDITO DA COSTA Requerido: Recebo os autos no estado em que se encontra, tendo em vista a Portaria 1056/2024 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cuja publicação ocorreu no dia 22/05/2024, determinando a redistribuição dos feitos da Comarca de Meruoca (agregada) para a Comarca de Sobral (agregadora).
Trata-se de Ação Previdenciária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados nos autos. É o relato.
Decido. Compulsando os autos, observo que não se aplica ao presente feito a exceção prevista no art. 109, I, da CF/88, pois não é caso de acidente de trabalho. Com efeito, a presente demanda movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS é caso de competência absoluta da Justiça Federal, pois o INSS é uma autarquia federal, conforme dispõe o art. 109, I, da Constituição Federal, in verbis: Art. 109.
Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Sendo a Comarca de Sobral sede de Subseção da Justiça Federal, não há possibilidade de aplicação da jurisdição delegada federal à estadual.
Assim, este juízo é absolutamente incompetente para apreciar este feito.
A matéria pode ser reconhecida de ofício por se tratar de incompetência em razão da pessoa.
Diante do exposto, nos termos do art. 64, §1º, do Código de Processo Civil, resolve-se declinar a competência à Justiça Federal da Subseção Judiciária de Sobral.
Intime-se, dispensando-se o prazo recursal, em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional.
Feito registrado como sentença em razão da incompatibilidade do PJe - TJCE e o PJe utilizado pela Justiça Federal da 5ª Região.
P.
R.
I.
Após, remetam-se os autos ao juízo competente por malote digital.
Sobrevindo o comprovante do malote, arquive-se.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
29/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89953864
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26/07/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89953864
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26/07/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 09:45
Extinto o processo por incompetência territorial
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26/07/2024 08:54
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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23/07/2024 19:09
Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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19/07/2024 11:50
Mov. [138] - Reativação | portaria 1056/2024, migracao dos processos para comarca de Sobral
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20/06/2024 11:05
Mov. [137] - Mudança de classe | Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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17/06/2024 10:52
Mov. [136] - Remessa dos autos à Vara de Origem | erro na distribuicao
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17/05/2024 09:17
Mov. [135] - Certidão emitida
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06/04/2024 00:35
Mov. [134] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/03/2024 15:11
Mov. [133] - Trânsito em julgado
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01/02/2024 01:04
Mov. [132] - Certidão emitida
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16/01/2024 00:27
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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11/01/2024 15:47
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 15:01
Mov. [129] - Certidão emitida
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11/01/2024 15:00
Mov. [128] - Certidão emitida
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11/01/2024 14:57
Mov. [127] - Informação
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04/01/2024 14:41
Mov. [126] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença | Ante o exposto, extingo a presente execucao, apos o pagamento dos devidos precatorio/RPV, com fulcro no art. 924, II, do CPC, para que surta seus efeitos juridicos e legais. O executado e i
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18/12/2023 14:24
Mov. [125] - Concluso para Sentença
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23/11/2023 23:04
Mov. [124] - Conclusão
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23/11/2023 20:11
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01802162-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 19:52
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20/11/2023 10:57
Mov. [122] - Certidão emitida
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20/11/2023 10:55
Mov. [121] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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31/08/2023 15:08
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2023 16:16
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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07/03/2023 10:54
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01800405-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2023 10:18
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07/03/2023 08:45
Mov. [117] - Processo Recebido do TJCE | processo vindo do TRF 5
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05/10/2022 15:51
Mov. [116] - Documento
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03/02/2022 10:44
Mov. [115] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais
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03/02/2022 10:43
Mov. [114] - Documento
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14/06/2021 09:10
Mov. [113] - Documento
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14/06/2021 09:10
Mov. [112] - Petição
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14/06/2021 09:09
Mov. [111] - Documento
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14/06/2021 09:09
Mov. [110] - Petição
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14/06/2021 09:09
Mov. [109] - Petição
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14/06/2021 09:09
Mov. [108] - Documento
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14/06/2021 09:09
Mov. [107] - Documento
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14/06/2021 09:08
Mov. [106] - Documento
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14/06/2021 09:08
Mov. [105] - Petição
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14/06/2021 09:08
Mov. [104] - Petição
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14/06/2021 09:08
Mov. [103] - Mandado
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14/06/2021 09:07
Mov. [102] - Petição
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14/06/2021 09:07
Mov. [101] - Mandado
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14/06/2021 09:07
Mov. [100] - Mandado
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14/06/2021 09:06
Mov. [99] - Documento
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14/06/2021 09:06
Mov. [98] - Documento
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14/06/2021 09:06
Mov. [97] - Documento
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14/06/2021 09:05
Mov. [96] - Petição
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14/06/2021 09:05
Mov. [95] - Mandado
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14/06/2021 09:05
Mov. [94] - Documento
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14/06/2021 09:01
Mov. [93] - Inexistência de bens penhoráveis
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14/06/2021 08:59
Mov. [92] - Documento
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14/06/2021 08:59
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/06/2021 08:59
Mov. [90] - Documento
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14/06/2021 08:58
Mov. [89] - Documento
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14/06/2021 08:58
Mov. [88] - Documento
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14/06/2021 08:58
Mov. [87] - Petição
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14/06/2021 08:58
Mov. [86] - Documento
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14/06/2021 08:58
Mov. [85] - Petição
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14/06/2021 08:58
Mov. [84] - Documento
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14/06/2021 08:57
Mov. [83] - Documento
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14/06/2021 08:57
Mov. [82] - Documento
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14/06/2021 08:57
Mov. [81] - Ofício
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14/06/2021 08:57
Mov. [80] - Documento
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14/06/2021 08:57
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/06/2021 08:56
Mov. [78] - Documento
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14/06/2021 08:56
Mov. [77] - Documento
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14/06/2021 08:56
Mov. [76] - Documento
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14/06/2021 08:56
Mov. [75] - Documento
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14/06/2021 08:56
Mov. [74] - Documento
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14/06/2021 08:55
Mov. [73] - Documento
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14/06/2021 08:55
Mov. [72] - Documento
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14/06/2021 08:55
Mov. [71] - Documento
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14/06/2021 08:55
Mov. [70] - Documento
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14/06/2021 08:55
Mov. [69] - Documento
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14/06/2021 08:55
Mov. [68] - Documento
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14/06/2021 08:54
Mov. [67] - Documento
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14/06/2021 08:54
Mov. [66] - Procuração/Substabelecimento
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14/06/2021 08:54
Mov. [65] - Petição
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03/03/2021 08:49
Mov. [64] - Conversão para Processo Digital
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15/10/2020 10:27
Mov. [63] - Mero expediente | Vistos em inspecao ordinaria anual. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 5 Regiao para julgamento do recurso interposto. Expedientes necessarios e urgentes.
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05/04/2018 12:41
Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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22/03/2018 14:09
Mov. [61] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA
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22/03/2018 14:09
Mov. [60] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA
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12/01/2018 10:31
Mov. [59] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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15/12/2017 15:47
Mov. [58] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES ASSUNTO: contrarrazoes - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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15/12/2017 15:46
Mov. [57] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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15/12/2017 15:06
Mov. [56] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: inss PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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30/10/2017 16:16
Mov. [55] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO AVALIADOR AO INSS - SOBRAL - CEARA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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13/06/2017 14:24
Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPECAO A APELADA PARA CONTRARRAZOES. INTIME-SE MEDIANTE ENTREGA DOS AUTOS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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08/05/2017 14:23
Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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08/05/2017 14:22
Mov. [52] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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26/04/2017 15:15
Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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11/04/2017 08:34
Mov. [50] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOCEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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05/04/2017 13:40
Mov. [49] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. DIEGO SILVA PARENTE FUNCIONARIO: HOSANA NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/04/2017 -
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15/02/2017 16:18
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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15/02/2017 15:13
Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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15/02/2017 15:13
Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: APELACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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15/02/2017 15:12
Mov. [45] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. DIEGO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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15/02/2017 15:10
Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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25/01/2017 14:28
Mov. [43] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: dr. diego FUNCIONARIO: jacirene NO. DAS FOLHAS: 100 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 01/02/2017 - Local: VARA
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25/01/2017 13:38
Mov. [42] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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20/01/2017 12:30
Mov. [41] - Improcedência | JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO OMISSAO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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17/01/2017 13:34
Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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24/11/2016 14:23
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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04/07/2016 17:04
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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04/07/2016 16:57
Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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30/05/2016 15:03
Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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30/05/2016 15:02
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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30/05/2016 15:01
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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30/05/2016 15:01
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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30/05/2016 15:01
Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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30/05/2016 15:01
Mov. [31] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CLAUDIMAR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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30/05/2016 15:00
Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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30/05/2016 15:00
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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30/05/2016 14:20
Mov. [28] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL E DECLARO QUE O AUTOR CUMPRIU OS REQUISITOS NECESSARIOS AO RECEBIMENTO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL (RU
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02/07/2015 14:33
Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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02/07/2015 14:27
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CD E TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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02/07/2015 08:30
Mov. [25] - Audiência de instrução realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2015 14:26
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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26/06/2015 14:25
Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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26/06/2015 14:24
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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26/06/2015 14:24
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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26/06/2015 14:20
Mov. [20] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CALUDIMAR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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29/05/2015 16:30
Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AO INSS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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21/05/2015 13:55
Mov. [18] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/07/2015 HORA DA AUDIENCIA: 08:30 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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10/04/2015 16:44
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AS PARTES PODERAO SUSCITAR PONTOS CONTROVERTIDOS ATE O INICIO DA AUDIENCIADE INSTRUCAO, A QUAL, DE LOGO, DESIGNO PARA O DIA____/___/____. AS _____ HORAS. - Local: VARA UNI
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27/03/2015 16:43
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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27/03/2015 14:49
Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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27/03/2015 14:46
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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23/07/2013 14:25
Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
-
23/07/2013 11:38
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Contestacao. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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23/07/2013 09:32
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
-
01/07/2013 11:39
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
-
13/06/2013 11:38
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
-
04/06/2013 11:38
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
-
22/03/2013 10:32
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO R.H CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, CONTESTAR A PRESENTE ACAO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
-
20/03/2013 10:49
Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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20/03/2013 10:49
Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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20/03/2013 10:49
Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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15/03/2013 10:51
Mov. [3] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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15/03/2013 10:51
Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS
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15/03/2013 10:35
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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