11/10/2024 12:22

Juntada de documento de comprovação
01/08/2024 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES DE MACEDO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:18

Transitado em Julgado em 31/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001707-97.2011.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Requerente: MARIA DE JESUS LOPES DE MACEDO Requerido: Recebo os autos no estado em que se encontra, tendo em vista a Portaria 1056/2024 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cuja publicação ocorreu no dia 22/05/2024, determinando a redistribuição dos feitos da Comarca de Meruoca (agregada) para a Comarca de Sobral (agregadora).

Trata-se de Ação Previdenciária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados nos autos. É o breve relato.

Decido. Compulsando os autos, observo que não se aplica ao presente feito a exceção prevista no art. 109, I, da CF/88, pois não é caso de acidente de trabalho. Com efeito, a presente demanda movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS é caso de competência absoluta da Justiça Federal, pois o INSS é uma autarquia federal, conforme dispõe o art. 109, I, da Constituição Federal, in verbis: Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Sendo a Comarca de Sobral sede de Subseção da Justiça Federal, não há possibilidade de aplicação da jurisdição delegada federal à estadual.

Assim, este juízo é absolutamente incompetente para apreciar este feito.

A matéria pode ser reconhecida de ofício por se tratar de incompetência em razão da pessoa.

Diante do exposto, nos termos do art. 64, §1º, do Código de Processo Civil, resolve-se declinar a competência à Justiça Federal da Subseção Judiciária de Sobral.

Intime-se, dispensando-se o prazo recursal, em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional.

Feito registrado como sentença em razão da incompatibilidade do PJe - TJCE e o PJe utilizado pela Justiça Federal da 5ª Região.

P.

R.

I.

Após, remetam-se os autos ao juízo competente por malote digital.

Sobrevindo o comprovante do malote, arquive-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
26/07/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89955278
26/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:46

Extinto o processo por incompetência territorial
26/07/2024 08:53

Conclusos para julgamento
24/07/2024 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/07/2024 19:01

Mov. [185] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
19/07/2024 11:20

Mov. [184] - Reativação | enviar para o PJE, portaria 1056/2024. agregacao
15/07/2024 11:46

Mov. [183] - Ofício
02/07/2024 19:39

Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030870-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 18:44
25/04/2024 09:35

Mov. [181] - Mero expediente | Intime-se o INSS para que junte copia integral da acao de n 0508028-78.2008.4.05.8103, mencionada em peticao de fl. 291, no prazo de 15 dias, considerando a possibilidade de ocorrencia da coisa julgada. Expedientes necessari
24/04/2024 13:38

Mov. [180] - Concluso para Despacho
24/04/2024 10:55

Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030628-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 10:43
03/04/2024 11:42

Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
01/04/2024 00:40

Mov. [177] - Certidão emitida
28/03/2024 02:43

Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0088/2024 Teor do ato: Considerando alegacao feita pelo INSS, em fls. 291/305, acerca da ocorrencia da coisa julgada, intime-se a parte contraria para manifestacao, no prazo de 15 dias. Ex
26/03/2024 09:14

Mov. [175] - Mero expediente | Considerando alegacao feita pelo INSS, em fls. 291/305, acerca da ocorrencia da coisa julgada, intime-se a parte contraria para manifestacao, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
25/03/2024 23:22

Mov. [174] - Concluso para Despacho
25/03/2024 15:33

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030502-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 15:16
23/03/2024 02:59

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
21/03/2024 12:13

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 09:30

Mov. [170] - Certidão emitida
21/03/2024 09:25

Mov. [169] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 09:21

Mov. [168] - Ofício
18/03/2024 11:28

Mov. [167] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 19:15

Mov. [166] - Concluso para Despacho
06/03/2024 18:28

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030402-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 06/03/2024 18:20
15/02/2024 14:40

Mov. [164] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
15/02/2024 14:39

Mov. [163] - Expedição de documento
22/01/2024 14:31

Mov. [162] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
22/01/2024 14:27

Mov. [161] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
11/01/2024 16:32

Mov. [160] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2023 13:14

Mov. [159] - Conclusão
17/11/2023 12:40

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01802136-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 11:50
05/11/2023 00:34

Mov. [157] - Certidão emitida
25/10/2023 10:47

Mov. [156] - Certidão emitida
15/09/2023 14:26

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 13:19

Mov. [154] - Conclusão
11/09/2023 12:41

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801659-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/09/2023 11:34
06/09/2023 17:16

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801648-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/09/2023 17:09
05/08/2023 00:38

Mov. [151] - Certidão emitida
27/07/2023 23:13

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
26/07/2023 07:35

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 15:51

Mov. [148] - Certidão emitida
25/07/2023 15:43

Mov. [147] - Trânsito em julgado | Acordao transtou em julgado em 17/11/2022
25/07/2023 15:42

Mov. [146] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | TRF5
14/07/2023 09:18

Mov. [145] - Mero expediente | Os autos retornaram do TRF 5 Regiao. Foi certificado o transito em julgado, a fl. 201. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias, requeiram o que entenderem pertinente. Decorrido o prazo retro, sem manifestaca
10/07/2023 08:31

Mov. [144] - Concluso para Despacho
09/01/2023 12:00

Mov. [143] - Petição
06/01/2022 09:35

Mov. [142] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais | TRF-5, VIA MALOTE DIGITAL.
06/01/2022 09:34

Mov. [141] - Documento
06/01/2022 08:58

Mov. [140] - Certidão emitida
10/12/2021 14:24

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WMER.21.00167437-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/12/2021 14:18
02/12/2021 23:30

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2021 Data da Publicacao: 03/12/2021 Numero do Diario: 2747
01/12/2021 08:01

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 18:29

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2021 17:40

Mov. [135] - Conclusão
06/05/2021 17:40

Mov. [134] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [133] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [132] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [131] - Petição
06/05/2021 17:40

Mov. [130] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [129] - Ofício
06/05/2021 17:40

Mov. [128] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [127] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [126] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [125] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [124] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [123] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [122] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [121] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [120] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [119] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [118] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [117] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [116] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [115] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [114] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [113] - Petição
06/05/2021 17:40

Mov. [112] - Ofício
06/05/2021 17:40

Mov. [111] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [110] - Ofício
06/05/2021 17:40

Mov. [109] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [108] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [107] - Petição
06/05/2021 17:40

Mov. [106] - Ofício
06/05/2021 17:40

Mov. [105] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)
06/05/2021 17:40

Mov. [103] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [102] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [101] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
06/05/2021 17:40

Mov. [99] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [98] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [97] - Mandado
06/05/2021 17:40

Mov. [96] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [95] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [94] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [93] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [92] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [91] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [90] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
06/05/2021 17:40

Mov. [88] - Petição
06/05/2021 17:40

Mov. [87] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [86] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [85] - Petição
06/05/2021 17:40

Mov. [84] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [83] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [82] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [81] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [80] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [79] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [78] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [77] - Petição
06/05/2021 17:40

Mov. [76] - Ofício
06/05/2021 17:40

Mov. [75] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [74] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [73] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
06/05/2021 17:40

Mov. [71] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [70] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [69] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [68] - Documento
06/05/2021 17:40

Mov. [67] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [66] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [65] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [64] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [63] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [62] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [61] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [60] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [59] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [58] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [57] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [56] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [55] - Documento
06/05/2021 17:39

Mov. [54] - Documento
03/12/2020 09:53

Mov. [53] - Remessa | A DIGITALIZAR
04/09/2017 12:10

Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
04/09/2017 12:07

Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECURSO DE APELACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
15/08/2017 12:21

Mov. [50] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO A PROCURADORI SECCIONAL FEDERAL EM SOBRAL/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
15/08/2017 12:20

Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 499/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
03/07/2017 13:14

Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2017 15:10

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ESTATUTO DO IDOSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
16/01/2017 15:09

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
16/12/2016 18:58

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/11/2016 14:06

Mov. [44] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/11/2016 14:05

Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO 753/2016, ENACAMINHANDO OS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
09/09/2016 11:59

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE URGENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
09/06/2016 14:15

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.2 previdenciario - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/05/2016 15:27

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
13/05/2016 15:48

Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AG. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
23/03/2016 16:08

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
28/12/2015 17:15

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/08/2015 16:11

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.2 PREVIDENCIARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/08/2015 16:10

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
29/05/2015 17:38

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
29/05/2015 10:55

Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.2 PREVIDENCIARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
28/05/2015 17:55

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
28/05/2015 10:00

Mov. [31] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/05/2015 17:14

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
21/05/2015 13:17

Mov. [29] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FELIP AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
18/05/2015 14:34

Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MAND. OFICIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
18/05/2015 08:50

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
12/05/2015 10:11

Mov. [26] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
11/05/2015 11:11

Mov. [25] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/05/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
11/05/2015 11:05

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/03/2014 10:47

Mov. [23] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA - CIVEL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/04/2013 16:13

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. DESIGNACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
07/05/2012 11:59

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
04/05/2012 16:41

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
04/05/2012 16:41

Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: do advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/04/2012 09:19

Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. ANTONIO WASHINGTON FROTA FUNCIONARIO: 668 NO. DAS FOLHAS: 61 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 07/05/2012
26/04/2012 16:43

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PUBLICADA NO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
24/04/2012 17:11

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AO PROCURADOR DO INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
23/04/2012 17:09

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO VIA DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
12/04/2012 16:26

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/03/2012 14:49

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
12/03/2012 14:48

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
09/03/2012 13:02

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/02/2012 16:44

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PUBLICADA NO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
09/02/2012 17:28

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/02/2012 14:03

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
23/01/2012 12:16

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
15/12/2011 15:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
15/12/2011 15:05

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
15/12/2011 14:50

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
15/12/2011 14:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
15/12/2011 14:50

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
15/12/2011 14:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00