09/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
09/06/2025 15:44

Alterado o assunto processual
05/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:05

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA ELENI RODRIGUES COELHO MARTINS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA ELENI RODRIGUES COELHO MARTINS em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135117480
07/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135117480
07/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:42

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA ELENI RODRIGUES COELHO MARTINS em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 10/09/2024. Documento: 102156860
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102156860
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 3000058-63.2024.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Licença Prêmio] AUTOR: MARIA ELENI RODRIGUES COELHO MARTINS REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados.

Encerrada a fase postulatória da demanda, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Ante a relação jurídica de direito material posta em discussão e a natureza do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição legal do ônus da prova, observa-se que é caso de julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I, do CPC, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC) (TJ-DF - APC: 20.***.***/9901-06, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 18/11/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/11/2015).

Isso posto, determino que sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis.

Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
06/09/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102156860
06/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:15

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89911429
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89911429
26/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Prof.

Edite Mota, 201, Centro, SãO GONçALO DO AMARANTE - CE - CEP: 62670-000 PROCESSO Nº: 3000058-63.2024.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELENI RODRIGUES COELHO MARTINS REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 129 e 130 do Código de Normas Judiciais da CGJCE (Provimento nº 02/2021/CGJCE), considerando a contestação apresentada de ID 85219242, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. SãO GONçALO DO AMARANTE/CE, 25 de julho de 2024. BRUNNA LOHANA ALCANTARA RAFAEL À disposição
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89911429
25/07/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89911429
25/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/05/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 19:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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