08/01/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 11:34

Expedido alvará de levantamento
17/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:22

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:21

Decorrido prazo de GERALDA BALTAZAR em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 07/11/2024. Documento: 115327399
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115327399
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000302-25.2021.8.06.0090 PROMOVENTE: GERALDA BALTAZAR PROMOVIDA: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 88931804).

Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 105821383).

Nota-se que a executada/embargante apresentou, tempestivamente e voluntariamente, embargos à execução (ID 112434153), alegando excesso de execução pela divergência de cálculos, pedindo ao final que seja julgado procedentes os embargos à execução para o fim de declarar o excesso.

Em manifestação sobre a impugnação inserida aos autos, a parte autora/exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte demandada/executada (ID 115206247), pedido a expedição de alvará.

Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

DISPOSITIVO Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada, homologo os cálculos de ID 112434154 e, consequentemente, extingo a presente execução, com base no § 3º, art. 526 do CPC/15.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Considerando que a parte demandada cumpriu voluntariamente a sentença, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 112434156 - conta de depósito de ID 040196000062410185 - Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 115206247 e determino a expedição de alvará do valor incontroverso de R$ 15.798,41 (quinze mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) em nome da patrona da parte autora (Mara Susy Bandeira Almeida, inscrita na OAB/CE de n° 29.046, e CPF de n° *26.***.*49-12), considerando que a causídica tem poderes especiais, conforme procuração de ID 22323511.

Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para o banco Caixa Econômica Federal, agência: 1960,conta corrente: 000583745058-7, OP: 3701 titular: Mara Susy Bandeira Almeida, inscrita no CPF de n° *26.***.*49-12.

Com o cumprimento nos autos, fica a secretaria autorizada a expedir alará em nome da parte demandada, sem necessidade de novo despacho.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito - assinado eletronicamente
05/11/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115327399
05/11/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 08:41

Conclusos para julgamento
03/11/2024 19:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 15:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024. Documento: 112605253
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112605253
30/10/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112605253
30/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106780607
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106780607
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 DECISÃO Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Considerando que a parte exequente requereu o cumprimento de sentença/acórdão, determino o prosseguimento do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/1995, de forma subsidiária o Código de Processo Civil (CPC) e Enunciados do FONAJE e TJCE pertinentes ao caso, de maneira a autorizar o cumprimento com teor ordinatório: 1) Determino a atualização da fase processual para cumprimento de sentença, bem como a inversão dos polos, se necessário. 2) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC e bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD.

Deixo de fixar os honorários advocatícios dispostos no art. 523 do CPC em razão do estabelecido no art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

O cumprimento da obrigação de pagar deverá ser realizado via depósito judicial na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015. 3) Decorridos os prazos sem o devido cumprimento, encaminhem-se os autos para o fluxo de cálculo para que seja acrescentada a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre o montante apresentado pela parte exequente.

Na hipótese de haver pagamento parcial, a multa deverá incidir sobre o saldo devedor remanescente.

Após, proceda-se com a penhora on line, via sistema SISBAJUD. 4) Configurada a penhora on line via sistema SISBAJUD, por meio da efetivação de bloqueio (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX, da Lei 9099/95). 5) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, encaminhem-se os autos conclusos para decisão; 6) Após o decurso do prazo, sem impugnação, proceda-se com a realização de transferência do montante para conta judicial e encaminhem-se os autos para julgamento. 7) Transferido o valor para conta judicial ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte exequente para que manifeste-se, em até 05 dias, acerca do montante depositado e informe dados bancários para recebimento de valores. 8) Não obtido êxito na penhora via sistema SISBAJUD, determino a realização de pesquisa no sistema RENAJUD.

Caso seja encontrado veículo hábil para penhora, assente-se a cláusula de intransferibilidade e circulação no sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo.

Em seguida, intime-se a pare devedora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE).

Decorrido o prazo para indicação de bens sem manifestação da parte credora, sigam os autos conclusos para sentença de extinção. 10) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15 (quinze) dias apresentar embargos. 11) Caso haja solicitação de certidão de crédito por parte do credor para fins de protesto e/ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição. 12) Em caso de cumprimento integral da sentença nos termos do art. 523 do CPC, remeta-se os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
09/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106780607
09/10/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 14:05

Juntada de Petição de ciência
25/07/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024. Documento: 89755982
24/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89755982
23/07/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89755982
02/07/2024 17:02

Juntada de despacho
02/08/2021 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/07/2021 21:13

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 14:17

Outras Decisões
23/06/2021 00:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:18

Decorrido prazo de GERALDA BALTAZAR em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 05:02

Conclusos para decisão
21/06/2021 05:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 05:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:29

Juntada de Petição de recurso
02/06/2021 23:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 23:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 20:44

Julgado procedente o pedido
26/05/2021 19:09

Conclusos para julgamento
26/05/2021 15:12

Juntada de Petição de réplica
26/05/2021 15:03

Juntada de Petição de réplica
12/05/2021 19:59

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
11/05/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 12:36

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 13:16

Juntada de documento de comprovação
29/03/2021 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2021 16:01

Conclusos para decisão
01/03/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:01

Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
01/03/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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