15/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/05/2025 23:59.
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA AURISLEDA DE MESQUITA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18688714
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18688714
17/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18688714
13/03/2025 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/03/2025 17:59

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada
12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171498
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171498
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000371-36.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/02/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171498
20/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 21:01

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2025 19:40

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:32

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:06

Recebidos os autos
21/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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