16/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem da MMª Juíza de Direito Dra.

Valeria Carneiro Sousa dos Santos, procedi, nesta data, penhora via RENAJUD. De ordem da MMª Juíza, faço vistas às partes sobre a constrição.

Fortaleza, data digital Assinado eletronicamente
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174458652
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174457027
15/09/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174457027
15/09/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174458652
15/09/2025 15:15

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 09:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/08/2025 10:40

Juntada de ordem de bloqueio
06/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 156867802
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 156867802
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000997-68.2021.8.06.0222 R.H.

Tendo em vista a decisão da Douta Turma Recursal, refaçam-se os atos expropriatórios em nome da parte executada. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
03/07/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156867802
31/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:42

Processo Reativado
23/05/2025 11:34

Juntada de despacho
18/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 14:18

Alterado o assunto processual
18/02/2025 14:18

Alterado o assunto processual
18/02/2025 14:18

Alterado o assunto processual
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de VALDIR LIMA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129719052
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129719052
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000997-68.2021.8.06.0222 R.H. 1.

Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2.

Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." "O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015. (Aprovado no XIV FONAJEF)." Expedientes Necessários.

Fortaleza, data digital Juíza de Direito Assinado eletronicamente
08/01/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129719052
11/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:41

Conclusos para decisão
11/12/2024 05:58

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:10

Juntada de Petição de recurso
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 124658808
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124658808
22/11/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124658808
12/11/2024 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2024 01:46

Decorrido prazo de VALDIR LIMA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:46

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 07:44

Conclusos para decisão
31/10/2024 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109920795
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109920795
22/10/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109920795
17/10/2024 15:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:15

Juntada de documento de comprovação
11/10/2024 14:13

Desentranhado o documento
11/10/2024 14:12

Juntada de documento de comprovação
11/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:10

Desentranhado o documento
11/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 23:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89959048
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000997-68.2021.8.06.0222 R.H.

Tendo em vista a petição de Id 80915238, decido: 1.

Risque-se o despacho de Id 84593659, posto que inserido por equívoco. 2.

Indefiro o pedido de renovação do mandado de penhora e avaliação, haja vista que o oficial de justiça tem fé pública e certificou a inexistência de bens penhoráveis. 3.

Indefiro o pedido de SISBAJUD e RENAJUD, posto que tais diligências já foram realizadas e restaram infrutíferas. 4.

Indefiro, igualmente, o pedido de pesquisa via INFOJUD e SNIPER, por não comportar, no Juizado Especial, o pedido de adoção de diligências. 5. Defiro o pedido de tentativa de penhora dos bens da pessoa física, CPF *09.***.*62-28, diante da confusão patrimonial, nos termos da jurisprudência dominante. "EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - DÍVIDA CONTRAÍDA PELA PESSOA FÍSICA - PENHORA DE BENS DA FIRMA INDIVIDUAL - CONFUSÃO PATRIMONIAL. - Não há distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física que lhe empresta o nome, ou seja, os bens daquela são passíveis de penhora por obrigações contraídas por esta. ( TJ - MG - AI: 10352130087013001 MG, Relator: Marcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 15/03/2016, Data de Publicação: 19/04/2016)" 6.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, ha vista que as providências em relação a qualquer veícuoo por ventura encontrado devem ser realizadas diretamente via sistema RENAJUD.

Também não cabe a solicitação de endereço, posto que a localização do ré é providência a ser adotada pela parte autora e por não comportar, no Juizado Especial, o pedido de adoção de diligências, conforme já dito anteriormente. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89959048
26/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89959048
26/07/2024 11:14

Desentranhado o documento
26/07/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84593659
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84593659
19/04/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84593659
09/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80342247
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80342247
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80342247
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80342247
28/02/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80342247
28/02/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80342247
28/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 11:33

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:22

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:53

Expedição de Mandado.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 10:34

Juntada de ato ordinatório
22/06/2023 10:31

Juntada de ato ordinatório
22/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:48

Decorrido prazo de VALDIR LIMA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/04/2023 09:42

Processo Desarquivado
04/04/2023 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
30/03/2023 23:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 12:42

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:42

Transitado em Julgado em 09/06/2022
09/06/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA AURIDEIA APOLIANO ARUCENA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA AURIDEIA APOLIANO ARUCENA em 08/06/2022 23:59:59.
22/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2022 16:25

Conclusos para julgamento
06/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2022 16:38

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:06

Decretada a revelia
07/02/2022 10:48

Conclusos para decisão
07/02/2022 10:44

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:42

Audiência Conciliação não-realizada para 07/02/2022 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/02/2022 08:47

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2021 13:55

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:30

Audiência Conciliação designada para 07/02/2022 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/10/2021 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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