07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 156867802
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 156867802
03/07/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156867802
31/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:42

Processo Reativado
23/05/2025 11:34

Juntada de despacho
18/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 14:18

Alterado o assunto processual
18/02/2025 14:18

Alterado o assunto processual
18/02/2025 14:18

Alterado o assunto processual
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de VALDIR LIMA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129719052
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129719052
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000997-68.2021.8.06.0222 R.H. 1.

Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2.

Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." "O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015. (Aprovado no XIV FONAJEF)." Expedientes Necessários.

Fortaleza, data digital Juíza de Direito Assinado eletronicamente
08/01/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129719052
11/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:41

Conclusos para decisão
11/12/2024 05:58

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:10

Juntada de Petição de recurso
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 124658808
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124658808
22/11/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124658808
12/11/2024 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2024 01:46

Decorrido prazo de VALDIR LIMA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:46

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 07:44

Conclusos para decisão
31/10/2024 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109920795
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109920795
22/10/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109920795
17/10/2024 15:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:15

Juntada de documento de comprovação
11/10/2024 14:13

Desentranhado o documento
11/10/2024 14:12

Juntada de documento de comprovação
11/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:10

Desentranhado o documento
11/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 23:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89959048
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000997-68.2021.8.06.0222 R.H.

Tendo em vista a petição de Id 80915238, decido: 1.

Risque-se o despacho de Id 84593659, posto que inserido por equívoco. 2.

Indefiro o pedido de renovação do mandado de penhora e avaliação, haja vista que o oficial de justiça tem fé pública e certificou a inexistência de bens penhoráveis. 3.

Indefiro o pedido de SISBAJUD e RENAJUD, posto que tais diligências já foram realizadas e restaram infrutíferas. 4.

Indefiro, igualmente, o pedido de pesquisa via INFOJUD e SNIPER, por não comportar, no Juizado Especial, o pedido de adoção de diligências. 5. Defiro o pedido de tentativa de penhora dos bens da pessoa física, CPF *09.***.*62-28, diante da confusão patrimonial, nos termos da jurisprudência dominante. "EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - DÍVIDA CONTRAÍDA PELA PESSOA FÍSICA - PENHORA DE BENS DA FIRMA INDIVIDUAL - CONFUSÃO PATRIMONIAL. - Não há distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física que lhe empresta o nome, ou seja, os bens daquela são passíveis de penhora por obrigações contraídas por esta. ( TJ - MG - AI: 10352130087013001 MG, Relator: Marcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 15/03/2016, Data de Publicação: 19/04/2016)" 6.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, ha vista que as providências em relação a qualquer veícuoo por ventura encontrado devem ser realizadas diretamente via sistema RENAJUD.

Também não cabe a solicitação de endereço, posto que a localização do ré é providência a ser adotada pela parte autora e por não comportar, no Juizado Especial, o pedido de adoção de diligências, conforme já dito anteriormente. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89959048
26/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89959048
26/07/2024 11:14

Desentranhado o documento
26/07/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84593659
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84593659
19/04/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84593659
09/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80342247
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80342247
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80342247
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80342247
28/02/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80342247
28/02/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80342247
28/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 11:33

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:22

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:53

Expedição de Mandado.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 10:34

Juntada de ato ordinatório
22/06/2023 10:31

Juntada de ato ordinatório
22/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:48

Decorrido prazo de VALDIR LIMA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/04/2023 09:42

Processo Desarquivado
04/04/2023 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
30/03/2023 23:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 12:42

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:42

Transitado em Julgado em 09/06/2022
09/06/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA AURIDEIA APOLIANO ARUCENA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA AURIDEIA APOLIANO ARUCENA em 08/06/2022 23:59:59.
22/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2022 16:25

Conclusos para julgamento
06/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2022 16:38

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:06

Decretada a revelia
07/02/2022 10:48

Conclusos para decisão
07/02/2022 10:44

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:42

Audiência Conciliação não-realizada para 07/02/2022 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/02/2022 08:47

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2021 13:55

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:30

Audiência Conciliação designada para 07/02/2022 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/10/2021 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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