06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157042980
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157042980
04/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157042980
04/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/03/2025 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/03/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:10

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 08:33

Decorrido prazo de FERNANDA AGUIAR CAVALCANTE BUTTGEREIT em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 08:33

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 109422181
09/12/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 109422181
06/12/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109422181
06/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/08/2024 01:21

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:21

Decorrido prazo de FERNANDA AGUIAR CAVALCANTE BUTTGEREIT em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:20

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA MOURAO em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89914675
30/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0569797-64.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] POLO ATIVO: PABLITO MIGUEL ANDRADE AGUIAR POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por PABLITO MIGUEL ANDRADE AGUIAR, em face do ESTADO DO CEARÁ, partes anteriormente qualificadas. A parte exequente apresentou o pedido de cumprimento de sentença por meio da petição de ID 65335976, na qual juntou planilha de Cálculo indicando como quantia devida o valor de R$ 63.477,73 (sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos). Devidamente intimado o Estado do Ceará não apresentou manifestação, conforme certidão ID 88847020. Conforme ID 88454461 o exequente requereu ainda que, o destaque do percentual relativo aos honorários sucumbenciais. Breve relatório.

Decido. Ante exposto, tendo em vista a ausência de manifestação do executado, HOMOLOGO os cálculos de ID 65335975, fixando em favor do exequente PABLITO MIGUEL ANDRADE AGUIAR a quantia de R$ 63.477,73 (sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), como obrigação de pagar do ente público, para que surtam os lídimos efeitos legais.

Fixo os honorários sucumbenciais correspondente à fase de conhecimento no percentual de 10% (dez) do valor acima homologado, o que faço com fulcro no art. 85, §§ 2° e seus incisos e 3º, I do CPC, em favor dos causídicos habilitados na fase de conhecimento da presente ação.

Destarte, para que possa requerer a renúncia aos valores que excedem o teto da RPV do Estado do Ceará, correspondente a 2.500 UFIRCEs (Lei Estadual n. 16.382/2017), o advogado deverá apresentar instrumento procuratório com poderes especiais para praticar o referido ato em nome da promovente, conforme estabelece o artigo 105, caput, do CPC.

Em cumprimento a Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) no caso de créditos cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, informar o número de meses a que se refere o crédito, bem como informação sobre isenção ou não do imposto de renda sobre pessoa física; b) junte(m) nos autos, mesmo que reiteradamente (para fins de organização dos próximos expedientes), cópias legíveis de documento de identificação oficial e CPF dos beneficiários, bem como cópia de comprovante de dados bancários. Após a apresentação da documentação necessária, procedam imediatamente com a confecção dos ofícios requisitórios respectivos. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89914675
29/07/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89914675
29/07/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
23/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:21

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/05/2023 13:46

Mov. [129] - Conclusão
06/05/2023 05:26

Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02034915-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 05/05/2023 17:49
26/04/2023 14:29

Mov. [127] - Conclusão
26/04/2023 14:29

Mov. [126] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
26/04/2023 14:29

Mov. [125] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/02/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
16/09/2020 12:29

Mov. [124] - Recurso Eletrônico
16/09/2020 12:25

Mov. [123] - Certidão emitida
16/09/2020 12:22

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:20

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:19

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:19

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:19

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:19

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:18

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:18

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:18

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
02/09/2020 16:25

Mov. [113] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
02/09/2020 09:34

Mov. [112] - Mero expediente: Empos, decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com esteio no artigo 1.010, 3 do CPC.
01/09/2020 11:21

Mov. [111] - Concluso para Despacho
01/09/2020 07:54

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01418761-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 01/09/2020 07:53
16/08/2020 12:03

Mov. [109] - Certidão emitida
15/08/2020 12:09

Mov. [108] - Certidão emitida
05/08/2020 13:58

Mov. [107] - Certidão emitida
05/08/2020 13:57

Mov. [106] - Certidão emitida
04/08/2020 08:36

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2020 20:03

Mov. [104] - Concluso para Despacho
03/08/2020 11:03

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01362727-9Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 03/08/2020 10:30
20/07/2020 21:23

Mov. [102] - Certidão emitida
13/07/2020 23:31

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0445/2020Data da Publicacao: 14/07/2020Numero do Diario: 2414
10/07/2020 16:03

Mov. [100] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
10/07/2020 10:11

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 07:32

Mov. [98] - Certidão emitida
09/07/2020 07:32

Mov. [97] - Certidão emitida
08/07/2020 14:45

Mov. [96] - Improcedência: Ante o exposto, diante dos argumentos acima colacionados, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao interposto pelo promovente. Expedientes necessarios: Registre-se. Publique-se. Intime-se. Fortaleza/C
24/06/2020 09:53

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
24/06/2020 09:44

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01287720-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 24/06/2020 09:35
12/06/2020 12:44

Mov. [93] - Certidão emitida
01/06/2020 18:47

Mov. [92] - Certidão emitida
27/05/2020 10:32

Mov. [91] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.129 devendo ser intimado para falar sobre os embargos de declaracao, o ESTADO DO CEARA. Intimar o Estado do Ceara para se manifestar sobre os Embargos de Declaracao de fls.121/125. Fortaleza, 27 de maio
11/05/2020 22:47

Mov. [90] - Decurso de Prazo
10/02/2020 19:26

Mov. [89] - Certidão emitida
30/01/2020 11:16

Mov. [88] - Certidão emitida
16/01/2020 09:31

Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para, no prazo legal de cinco (05) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaracao apresentados pela parte requerente em paginas 121/125.
15/01/2020 14:34

Mov. [86] - Concluso para Despacho
10/01/2020 13:24

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01009467-9Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 10/01/2020 12:22
10/01/2020 13:24

Mov. [84] - Entranhado: Entranhado o processo 0569797-64.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI
10/01/2020 13:23

Mov. [83] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
08/01/2020 05:27

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0361/2019Data da Publicacao: 08/01/2020Numero do Diario: 2292
20/12/2019 23:56

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
20/12/2019 13:11

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00757354-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 20/12/2019 13:09
19/12/2019 13:20

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 17:10

Mov. [78] - Certidão emitida
10/12/2019 12:52

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
02/12/2019 16:10

Mov. [76] - Certidão emitida
02/12/2019 16:10

Mov. [75] - Certidão emitida
26/11/2019 15:23

Mov. [74] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2018 13:18

Mov. [73] - Concluso para Sentença
26/04/2018 13:17

Mov. [72] - Decurso de Prazo
09/02/2018 09:45

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0038/2018Data da Disponibilizacao: 08/02/2018Data da Publicacao: 09/02/2018Numero do Diario: 1842Pagina: 334/335
07/02/2018 13:44

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2018 10:08

Mov. [69] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de dilacao probatoria, com fulcro no art. 355, inciso I, do CPC.
31/01/2018 17:56

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/07/2017 18:32

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10336405-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/07/2017 22:59
07/07/2017 12:14

Mov. [66] - Certidão emitida
06/07/2017 14:08

Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletronico, o membro do Parquet para emissao de seu parecer.
27/04/2017 18:15

Mov. [64] - Concluso para Despacho
27/04/2017 18:14

Mov. [63] - Decurso de Prazo
10/03/2017 10:14

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0086/2017Data da Disponibilizacao: 09/03/2017Data da Publicacao: 10/03/2017Numero do Diario: 1628Pagina: 362/364
08/03/2017 09:24

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0086/2017Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas.Fortaleza, 06 de marco de 2017.Advogados(s): Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB 5207/CE), Maria Lucia Fialho Co
06/03/2017 14:16

Mov. [60] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas.Fortaleza, 06 de marco de 2017.
11/01/2017 10:52

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/01/2017 10:51

Mov. [58] - Decurso de Prazo
15/07/2016 07:49

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0261/2016Data da Disponibilizacao: 13/07/2016Data da Publicacao: 14/07/2016Numero do Diario: 1480Pagina: 375
12/07/2016 10:33

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2016 09:45

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 86/90 e 92/94, no prazo legal.Expedientes e intimacoes necessarias.Fortaleza, 01 de julho de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por C
30/05/2016 18:51

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10235161-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 30/05/2016 13:33
11/05/2016 16:24

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10203886-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/05/2016 14:03
04/05/2016 19:16

Mov. [52] - Concluso para Despacho
04/05/2016 12:35

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10191230-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 04/05/2016 10:37
04/05/2016 11:35

Mov. [50] - Certidão emitida
04/05/2016 11:33

Mov. [49] - Mandado
14/04/2016 13:41

Mov. [48] - Expedição de Mandado
12/04/2016 11:28

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2014 10:54

Mov. [46] - Concluso para Sentença
18/08/2014 10:54

Mov. [45] - Decurso de Prazo
27/06/2014 11:46

Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/06/2014 22:31

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0175/2014Data da Disponibilizacao: 10/06/2014Data da Publicacao: 11/06/2014Numero do Diario: 980Pagina: 263 - 264
09/06/2014 08:43

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2014 09:32

Mov. [41] - Decisão Proferida: Considerando que os presentes autos tratam sobre materia preponderantemente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do CPC. Intimem-se. Apos, voltem-me os autos conclusos para sen
20/02/2014 12:00

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2014 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/01/2014 12:00

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.
01/03/2013 12:00

Mov. [35] - Exclusão de documento - duplicidade
10/08/2011 12:00

Mov. [34] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Incorporacao para Procedimento Ordinario.
23/05/2008 09:03

Mov. [33] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E - 47 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2008 08:55

Mov. [32] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2007 10:51

Mov. [31] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2007 10:43

Mov. [30] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2007 16:01

Mov. [29] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUIR LEI 13891 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2007 14:09

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2006 13:12

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO P/SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2005 17:28

Mov. [26] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO EM 27.05.05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2005 13:53

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2005 14:12

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2005 15:32

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 50/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2005 15:28

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 50/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2004 12:46

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2004 13:14

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2003 15:39

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARECER MINISTERIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2003 13:11

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2002 16:58

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2002 17:34

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2002 15:08

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2002 12:53

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2002 16:32

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2002 12:24

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 135/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2002 12:15

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2002 15:40

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2002 14:55

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2002 17:30

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2001 17:29

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2001 17:04

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ASS. DESP. MANDADO E OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2001 15:34

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2001 10:40

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: ADVOGADO JUNTAR DECLARAO DE POBREZA. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2001 15:04

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2001 16:13

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo