01/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:36

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:54

Decorrido prazo de MARCIA HELENA AVILA PINTO em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17548827
31/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17548827
30/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17548827
29/01/2025 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/01/2025 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
28/01/2025 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835482
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835482
16/12/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835482
16/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 08:28

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:58

Recebidos os autos
03/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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