23/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:33

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 21/07/2025 23:59.
06/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20550968
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20550968
26/05/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20550968
21/05/2025 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de Companhia Energetica do Ceara Coelce em 27/01/2025 23:59.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 16555787
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16555787
17/12/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16555787
17/12/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 09:56

Não conhecido o recurso de Municipio de Guaiuba (APELANTE)
26/09/2024 11:58

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:14

Juntada de Petição de parecer do mp
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 13588840
26/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Processo: 0097775-63.2006.8.06.0001 - Apelação Cível (198) Apelante: Companhia Energética do Ceará (Coelce) Apelado: Município de Guaiúba DESPACHO Com esteio no art. 145, § 1º, do CPC1, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo e determino a redistribuição do feito na competência da 1ª Câmara de Direito Público, observada a regra do art. 69 do RTJCE2. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de julho de 2024. DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Relator A12 _______________ [1] CPC: Art. 145.

Há suspeição do juiz: [...] §1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. [2] RTJCE: Art. 69.

Se o desembargador para o qual foi distribuído o feito declarar-se impedido ou suspeito, os autos serão, mediante a devida compensação, redistribuídos ao magistrado na ordem decrescente de antiguidade no órgão julgador, seguindo-se ao mais novo o mais antigo, o qual se tornará prevento nos moldes do artigo anterior.
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13588840
25/07/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13588840
24/07/2024 18:20

Declarada suspeição por FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
27/06/2024 10:34

Recebidos os autos
27/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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