TJCE - 3000368-29.2023.8.06.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.
Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000368-29.2023.8.06.0124 REQUERENTE: FABIO MARCOS CORREA RIBEIRO REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc.
Trata-se de ação com pleito indenizatório por danos morais e materiais, na qual figuram as partes supra epigrafadas.
No decorrer do processo, durante a fase de cumprimento de sentença, as partes celebraram acordo, nos termos delineados na petição de ID 89013994. As partes são legítimas e estão bem representadas.
Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados.
POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.
Se necessário, UTILIZE-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, FICANDO O(S) DESTINATÁRIO INTIMADO(S), PELO SÓ RECEBIMENTO DESTA, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.
Sem custas.
P.
R.
I.C.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Expedientes necessários. Milagres, CE, 05/07/2024 Luís Sávio de Azevedo Bringel - Juiz -
03/07/2024 11:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
03/07/2024 11:55
Juntada de Certidão
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03/07/2024 11:55
Transitado em Julgado em 03/07/2024
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20/06/2024 08:42
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2024 07:14
Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido
-
07/06/2024 11:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2024 11:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/05/2024 14:27
Juntada de Certidão
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21/03/2024 17:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/02/2024 10:22
Recebidos os autos
-
22/02/2024 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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