03/07/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:30

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 04:26

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 158710577
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158710577
10/06/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158710577
10/06/2025 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 04:28

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:39

Decorrido prazo de MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:39

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:39

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:29

Decorrido prazo de MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:29

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149879570
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149879570
10/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte Avenida Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63047-125 Whatsapp da Unidade : (85) 981381948 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000263-51.2024.8.06.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: TELMA REGINA BARBOSA DE SOUSA REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. Expedientes necessários.

JUAZEIRO DO NORTE, 9 de abril de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI
09/04/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149879570
09/04/2025 10:22

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137735705
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137735705
13/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137735705
13/03/2025 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 05:07

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131722952
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131722952
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCESSO: 3000263-51.2024.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TELMA REGINA BARBOSA DE SOUSA REQUERIDO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE DESPACHO: Vistos em conclusão.

Trata-se de procedimento executivo judicial (cumprimento de sentença), no qual se aplica, em regra, a Lei nº. 9.099/95 em atenção ao princípio da especialidade e, de forma subsidiária - naquilo que não for incompatível -, as previsões do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifico que houve a interposição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença onde, no mérito, requereu, em síntese, "excesso de execução." (sic).

Prevê o art. 10, do CPC/2015 que: "o juiz não pode decidir, em grau nenhum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício." Nesse sentido, em homenagem ao princípio do contraditório, determino que a parte exequente seja intimada para se manifestar, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca da Impugnação aduzida sob o Id. 131678477 da marcha processual.

Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, faça-se o presente feito concluso para decisão e deliberação pertinente.

Intime-se a parte exequente, por conduto de suas causídicas habilitadas nos autos, acerca da presente decisão.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. JOÃO PIMENTEL BRITO JUIZ DE DIREITO - EM RESPONDÊNCIA R.L.B
10/01/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131722952
10/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/12/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:49

Processo Desarquivado
04/12/2024 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:49

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de CAGECE em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105582328
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105582328
27/09/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105582328
27/09/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 13:22

Conclusos para julgamento
30/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96115913
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96115913
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96115913
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000263-51.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TELMA REGINA BARBOSA DE SOUSA REU: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE DESPACHO Vistos em conclusão.

Considerando a petição apresentada pela parte autora, sob Id. 94108896, intime-se a promovida, através de seu causídico habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se, em atenção ao princípio da ampla defesa.

Empós, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Juazeiro do Norte/CE, data eletronicamente registrada. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Juíza de Direito A.C.
14/08/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96115913
14/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96115913
13/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
10/08/2024 16:47

Juntada de Petição de resposta
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:00

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 88875468
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000263-51.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TELMA REGINA BARBOSA DE SOUSA REU: CAGECE DESPACHO Vistos, etc..

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, especificar as faturas que deseja impugnar.

Havendo manifestação da parte autora, intime-se a promovida para, no mesmo prazo, querendo, manifestar-se, em atenção ao princípio da ampla defesa.

Empós, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Juazeiro do Norte/CE, data eletronicamente registrada.

Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88875468
24/07/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88875468
21/07/2024 18:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2024 17:07

Conclusos para julgamento
08/06/2024 01:09

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86679828
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86679828
28/05/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86679828
28/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 15:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
06/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/03/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 14:58

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80944918
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80944918
08/03/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80944918
08/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 09:33

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:33

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 15:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/03/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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