21/07/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
11/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:43

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20351148
21/05/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/05/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20351148
20/05/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20351148
15/05/2025 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19954125
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19954125
29/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19954125
29/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 13:12

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2025 21:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
21/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:44

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:35

Recebidos os autos
18/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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