TJCE - 0029629-85.2018.8.06.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 20:31
Recurso Especial não admitido
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22/05/2025 16:43
Conclusos para decisão
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22/05/2025 01:11
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19851207
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19851207
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27/04/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19851207
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27/04/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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02/04/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 10:06
Decorrido prazo de Marcos Antonio de Sousa Oliveira em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17552010
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04/02/2025 07:57
Juntada de Petição de ciência
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17552010
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17552010
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03/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17552010
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29/01/2025 16:18
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/01/2025 07:33
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
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28/01/2025 10:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835582
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835582
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16/12/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835582
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16/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/12/2024 13:51
Pedido de inclusão em pauta
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16/12/2024 12:22
Conclusos para despacho
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15/12/2024 17:35
Conclusos para julgamento
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14/12/2024 11:44
Conclusos para decisão
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14/12/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 16:49
Recebidos os autos
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05/12/2024 16:49
Conclusos para despacho
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05/12/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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