TJCE - 0230793-24.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 17:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/05/2024 13:28
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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27/04/2024 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.
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22/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 11:24
Conclusos para despacho
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07/03/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/03/2024 10:53
Juntada de Petição de apelação
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 79003334
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04/03/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 79003334
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01/03/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79003334
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01/03/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 14:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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28/02/2024 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/02/2024 04:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/02/2024 23:59.
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03/02/2024 07:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:24
Decorrido prazo de CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES em 26/01/2024 23:59.
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30/01/2024 11:52
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 73231756
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18/01/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 73231756
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16/01/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73231756
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16/01/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 03:37
Decorrido prazo de CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES em 19/12/2023 23:59.
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12/12/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 10:16
Conclusos para despacho
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23/11/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71708793
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22/11/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71708793
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22/11/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 15:24
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2023 08:56
Conclusos para despacho
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10/01/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
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09/01/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 17:33
Conclusos para despacho
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02/12/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 11:06
Juntada de Petição de petição inicial
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23/10/2022 18:17
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2022 14:51
Mov. [18] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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15/07/2022 12:49
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:47
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:46
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2022 17:32
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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17/06/2022 18:15
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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17/06/2022 18:15
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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17/06/2022 18:13
Mov. [11] - Documento
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09/05/2022 21:15
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/083292-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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08/05/2022 02:55
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/05/2022 17:04
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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29/04/2022 20:10
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02052754-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2022 19:59
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28/04/2022 21:18
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
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27/04/2022 11:50
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/04/2022 10:37
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 22:08
Mov. [3] - Mero expediente: Diante do exposto, reservo-me à apreciação do pedido liminar para após o contraditório. Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial para prestar as informações no prazo de 10(dez) dias. Dê-se ciência do fei
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25/04/2022 14:00
Mov. [2] - Conclusão
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25/04/2022 14:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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