08/11/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0138244-78.2011.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Fazenda Pública] POLO ATIVO : MARIA NECY CATUNDA DE ANDRADE POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O          Cumprimento de sentença deflagrado no id. 80038221 com planilha de id. 80038222. Intimado Estado do Ceará (Art. 535, CPC), porém deixou transcorrer in albis (id. 105827988). Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha de id. 80038222 (CPC, Art. 535, § 3º). 1.

Autos à SEJUD para confeccionar a ROPV do advogado.   2.

Elaborada a requisição, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.    3.

Assinada definitivamente a ROPV, deverá ser trazido aos autos seu inteiro teor e intimado o ente devedor (Portal) para que, em até 02 (dois) meses, e com a devida atualização, mediante transferência direta para a conta do(s) credor(es) informada, comprove o pagamento da(s) quantia(s) requisitada, sob pena de sequestro do montante eventualmente inadimplido, medida a ser adotada, inclusive, a modo ex officio.   4.

Intimem-se.    5.

Cumpra-se, conforme sequenciado.    Exp.

Nec.    Data da assinatura digital.     Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
07/06/2022 14:01

Remessa
07/06/2022 14:01

Baixa Definitiva
06/06/2022 23:44

Baixa Definitiva
06/06/2022 23:43

Transitado em Julgado
06/06/2022 23:43

Expedição de Documento
06/06/2022 23:42

Juntada de Documento
03/03/2022 00:06

Remetidos os Autos
03/03/2022 00:06

Remetidos os Autos
06/02/2022 11:02

Processo Encaminhado
05/02/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:05

Conclusos
02/02/2022 16:05

Conclusos
13/12/2021 00:47

Conclusos
11/12/2021 20:24

Juntada de Documento
18/11/2021 12:08

Expedição de Documento
18/11/2021 11:49

Decorrendo Prazo
18/11/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 11:38

Expedição de Documento
04/11/2021 22:05

Expedição de Documento
04/10/2021 10:21

Juntada de Documento
03/09/2021 12:24

Expedição de Documento
01/09/2021 10:55

Decorrendo Prazo
31/08/2021 19:57

Decorrendo Prazo
31/08/2021 19:57

Expedição de Documento
31/08/2021 19:26

Expedição de Documento
31/08/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/08/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 10:17

Expedição de Documento
20/08/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:07

Processo Encaminhado
19/08/2021 11:31

Disponibilização Base de Julgados
19/08/2021 11:07

Recurso Extraordinário não admitido
12/08/2021 22:14

Conclusos
12/08/2021 22:14

Conclusos
11/08/2021 15:47

Juntada de Documento
25/07/2021 12:24

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias
22/07/2021 12:24

Decorrendo Prazo
22/07/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 12:15

Expedição de Documento
12/07/2021 11:59

Processo Encaminhado
12/07/2021 11:59

Juntada de Petição
12/07/2021 11:58

Entranhamento
12/07/2021 11:58

Expedição de Documento
17/06/2021 23:28

Expedição de Documento
27/05/2021 18:17

Expedição de Documento
27/05/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/05/2021 10:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/04/2021 19:23

Expedição de Documento
05/04/2021 20:19

Expedição de Documento
05/04/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 14:47

Expedição de Documento
29/03/2021 16:03

Juntada de Documento
29/03/2021 08:34

Expedição de Documento
17/03/2021 09:33

Expedição de Documento
12/03/2021 18:13

Juntada de Documento
05/03/2021 17:29

Conclusos
05/03/2021 17:28

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
03/03/2021 19:13

Expedição de Documento
26/02/2021 20:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/02/2021 16:55

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/02/2021 18:14

Expedição de Documento
18/02/2021 11:12

Juntada de Petição
16/02/2021 10:26

Juntada de Petição
09/02/2021 20:09

Expedição de Documento
03/02/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 16:00

Expedição de Documento
01/02/2021 15:59

Redistribuído
29/01/2021 20:23

Expedição de Documento
29/01/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 20:04

Processo Encaminhado
27/01/2021 19:08

Expedição de Documento
27/01/2021 07:53

Disponibilização Base de Julgados
26/01/2021 14:11

Juntada de Documento
25/01/2021 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
25/01/2021 13:30

Julgado
18/12/2020 20:38

Conclusos
18/12/2020 20:38

Expedição de Documento
16/12/2020 09:30

Expedição de Documento
10/12/2020 15:06

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
10/12/2020 00:28

Inclusão em pauta
09/12/2020 21:08

Processo Encaminhado
09/12/2020 21:01

Juntada de Documento
01/12/2020 05:14

Conclusos
01/12/2020 05:13

Juntada de Petição
30/11/2020 16:15

Juntada de Petição
27/11/2020 19:49

Expedição de Documento
17/11/2020 21:20

Expedição de Documento
17/11/2020 19:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/11/2020 17:10

Processo Encaminhado
17/11/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:28

Conclusos
16/11/2020 15:28

Expedição de Documento
16/11/2020 15:13

Distribuído
16/11/2020 14:54

Registro Processual
16/11/2020 13:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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