TJCE - 3017630-36.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 18/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24463930
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24463930
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25/06/2025 14:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463930
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24/06/2025 18:16
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
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24/06/2025 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2025 14:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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13/06/2025 13:47
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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03/06/2025 09:08
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 09:54
Juntada de Certidão
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20/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18078450
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18/03/2025 16:12
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18078450
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17/03/2025 22:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18078450
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17/03/2025 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 17:58
Recebidos os autos
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14/02/2025 17:58
Conclusos para despacho
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14/02/2025 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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