TJCE - 0403747-81.2019.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS BUSON FILHO

CPF *15.***.*43-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 14:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/04/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 04:03

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BUSON CAVALCANTE em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 04:03

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BUSON CAVALCANTE em 07/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138367025

  • 12/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138367025

  • 11/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138367025

  • 11/03/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:04

    Juntada de informação

  • 11/03/2025 16:03

    Juntada de informação

  • 08/11/2024 22:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 22:50

    Transitado em Julgado em 22/08/2024

  • 23/08/2024 00:48

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BUSON CAVALCANTE em 22/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 68608520

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0403747-81.2019.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: LUIZ CARLOS BUSON FILHO SENTENÇA       Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal.

    O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida conforme ID.65161077.  Relatei. DECIDO.

    Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.

    Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.

    DETERMINO o cancelamento do bloqueio da penhora e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada.

    CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei.

    Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.

    Fortaleza, 4 de setembro de 2023.       Gesilia Pacheco Cavalcanti  Juíza de Direito  (assinado eletronicamente)    

  • 30/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 68608520

  • 29/07/2024 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68608520

  • 19/07/2024 04:03

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 07/06/2024 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/11/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 16:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 28/03/2023 11:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 06/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 17:11

    Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/12/2022 02:16

    Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/11/2022 02:06

    Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 16/11/2022 10:12

    Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/09/2022 16:57

    Mov. [41] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. Nec.

  • 27/05/2022 15:57

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 27/05/2022 12:44

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02121313-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/05/2022 12:22

  • 24/05/2022 11:47

    Mov. [38] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2022 14:47

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 12/11/2021 15:44

    Mov. [36] - Conclusão

  • 12/11/2021 15:43

    Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02432286-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/11/2021 14:49

  • 13/09/2021 03:40

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 03/09/2021 20:53

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

  • 02/09/2021 11:34

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/09/2021 09:49

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 26/05/2021 15:06

    Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/04/2021 11:36

    Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/04/2021 11:36

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 23/02/2021 10:50

    Mov. [27] - Decurso de Prazo

  • 06/11/2020 15:44

    Mov. [26] - Encerrar análise

  • 25/09/2020 13:55

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 14/09/2020 14:49

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 31/08/2020 21:56

    Mov. [23] - Mero expediente: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE A RESPEITO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO feito pelo executado à fl. 51 e documentos às fls. 52 e 53. Empós, volvam-me os autos para decisão. Exp. Nec.,

  • 31/08/2020 19:24

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 31/08/2020 17:35

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01417546-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2020 16:11

  • 06/08/2020 15:06

    Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/08/2020 14:41

    Mov. [19] - Encerrar análise

  • 05/08/2020 23:03

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 05/08/2020 16:50

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01368831-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 16:30

  • 05/08/2020 16:24

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01368695-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 15:55

  • 05/08/2020 12:45

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01368022-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 12:22

  • 01/04/2020 03:47

    Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/03/2020 21:09

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 2335

  • 09/03/2020 09:25

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/01/2020 15:39

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/01/2020 14:24

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 22/04/2019 11:15

    Mov. [9] - Encerrar análise

  • 17/04/2019 18:42

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01216862-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2019 18:10

  • 17/04/2019 18:42

    Mov. [7] - Entranhado: Entranhado o processo 0403747-81.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 17/04/2019 18:41

    Mov. [6] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

  • 14/02/2019 00:00

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712439969TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Luiz Carlos Buson Filho Diligência : 14/02/2019

  • 28/01/2019 16:39

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 28/01/2019 11:37

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/01/2019 09:11

    Mov. [2] - Conclusão

  • 19/01/2019 09:11

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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