09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 22:31

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 24943004
08/07/2025 14:53

Conclusos para julgamento
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 24943004
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3036774-30.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FELLIPE FONSECA DA SILVA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Fellipe Fonseca da Silva, o qual visa a reforma da sentença de ID:24887370. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução n.º 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
07/07/2025 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24943004
04/07/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 01:45

Recebidos os autos
01/07/2025 01:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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