12/08/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:08

Decorrido prazo de SUSANA MARINHO DE PINHO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 25233373
28/07/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 25233373
27/07/2025 19:23

Juntada de Petição de cota ministerial
27/07/2025 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2025 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25233373
11/07/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/07/2025 10:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
09/07/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 11:35

Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23887156
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23887156
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3017738-65.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/06/2025 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23887156
16/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
16/06/2025 07:38

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:31

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:50

Recebidos os autos
17/03/2025 15:49

Recebidos os autos
17/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001595-36.2024.8.06.0151

Bartolomeu Lopes de Almeida

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Rafael Salek Ruiz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 3001595-36.2024.8.06.0151

Bartolomeu Lopes de Almeida

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/11/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 3000866-26.2023.8.06.0157

Francisco Manuel Diogo de Abreu

Hapvida

Advogado: Ismael Ximenes Mourao Pontes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 3000866-26.2023.8.06.0157

Francisco Manuel Diogo de Abreu

Hapvida

Advogado: Ismael Ximenes Mourao Pontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2023 21:34

Exibir Processo

Processo nº 3017738-65.2024.8.06.0001

Susana Marinho de Pinho

Estado do Ceara

Advogado: Anderson Ribeiro de Queiroz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/07/2024 14:00

Exibir Processo