07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152646462
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152646462
05/05/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152646462
05/05/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/01/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 02:24

Conclusos para despacho
15/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89848680
01/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: BLIMA BARROS DE ABREU REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 14/2023.

O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89848680
31/07/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89848680
31/07/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
18/06/2024 07:44

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78806802
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78806802
02/02/2024 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78806802
02/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
22/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 15:15

Conclusos para despacho
19/06/2023 02:48

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/02/2023 09:16

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01317516-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/02/2023 08:50
21/02/2023 23:15

Mov. [89] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2023 19:58

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3020
16/02/2023 01:34

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2023 13:10

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2023 13:10

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2023 13:10

Mov. [84] - Documento Analisado
14/02/2023 21:24

Mov. [83] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 09:40

Mov. [82] - Conclusão
12/08/2022 09:03

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02293680-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2022 08:39
02/08/2022 18:42

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
01/08/2022 01:33

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2022 00:17

Mov. [78] - Documento Analisado
29/06/2022 19:47

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2022 13:44

Mov. [76] - Conclusão
29/06/2022 10:04

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02194757-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 09:44
21/06/2022 18:54

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 2868
20/06/2022 11:37

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 10:44

Mov. [72] - Documento Analisado
15/06/2022 16:11

Mov. [71] - Mero expediente: R.H. Considerando a impugnação interposta de fls. 333/334 acompanhada de documentos de fls. 335/340, ouça-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2022.
14/06/2022 14:10

Mov. [70] - Conclusão
14/06/2022 14:02

Mov. [69] - Evolução da Classe Processual
14/06/2022 13:05

Mov. [68] - Desarquivamento
14/06/2022 11:24

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02162275-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 11:06
27/05/2022 17:03

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2022 17:03

Mov. [65] - Documento Analisado
26/05/2022 13:13

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 14:41

Mov. [63] - Conclusão
11/05/2022 16:32

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02080536-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/05/2022 16:22
14/02/2022 15:04

Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
14/02/2022 15:03

Mov. [60] - Definitivo
10/02/2022 13:10

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 12:47

Mov. [58] - Trânsito em julgado
10/02/2022 12:20

Mov. [57] - Conclusão
10/02/2022 12:20

Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
10/02/2022 12:20

Mov. [55] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2020 12:26

Mov. [54] - Recurso Eletrônico
03/08/2020 12:24

Mov. [53] - Certidão emitida
13/07/2020 17:27

Mov. [52] - Mero expediente: Uma vez ultrapassado o prazo para as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará.
13/07/2020 15:22

Mov. [51] - Conclusão
02/07/2020 08:08

Mov. [50] - Decurso de Prazo
31/03/2020 02:55

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020 02:56

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2020 13:22

Mov. [47] - Certidão emitida
28/02/2020 21:39

Mov. [46] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2020 12:12

Mov. [45] - Conclusão
27/02/2020 11:42

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01099728-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/02/2020 11:17
20/02/2020 08:24

Mov. [43] - Certidão emitida
11/02/2020 20:12

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317
10/02/2020 10:30

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2020 09:39

Mov. [40] - Certidão emitida
10/02/2020 09:39

Mov. [39] - Certidão emitida
03/02/2020 20:52

Mov. [38] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2019 14:27

Mov. [37] - Concluso para Despacho
01/08/2019 08:26

Mov. [36] - Conclusão
01/08/2019 00:03

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01444176-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/07/2019 16:09
31/07/2019 09:04

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0750/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2190 Página: 553/557
25/07/2019 10:16

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2019 15:38

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2019 12:43

Mov. [31] - Concluso para Despacho
08/11/2018 12:26

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10663562-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2018 11:54
08/11/2018 12:26

Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0154848-07.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
08/11/2018 12:26

Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
07/11/2018 22:42

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2018 09:40

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0925/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2017 Página: 362/366
25/10/2018 12:06

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2018 10:54

Mov. [24] - Certidão emitida
24/10/2018 17:04

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2018 22:22

Mov. [22] - Encerrar análise
20/05/2018 23:25

Mov. [21] - Encerrar análise
27/11/2017 09:04

Mov. [20] - Concluso para Sentença
20/11/2017 13:28

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10600932-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/11/2017 12:23
16/10/2017 13:43

Mov. [18] - Certidão emitida
16/10/2017 09:55

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2017 09:27

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2017 13:50

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10467332-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/09/2017 11:04
06/09/2017 13:29

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0758/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 1749 Página: 378/380
04/09/2017 08:32

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2017 11:58

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2017 08:03

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/08/2017 20:32

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10439784-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2017 10:51
03/08/2017 21:21

Mov. [9] - Certidão emitida
03/08/2017 21:21

Mov. [8] - Documento
03/08/2017 21:20

Mov. [7] - Documento
03/08/2017 11:53

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0658/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 1726 Página: 397/401
01/08/2017 12:15

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2017 12:10

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/144843-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Osvaldina Rosa Costa
26/07/2017 19:02

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2017 14:24

Mov. [2] - Concluso para Despacho
26/07/2017 14:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo